Sobre a comunicação institucional sistematicamente distorcida no Sistema de Justiça Criminal
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18249899Palavras-chave:
fluxo de justiça, comunicação distorcida, loose coupling, sistema de justiça criminal, justiça cerimonialResumo
O artigo versa sobre as distorções comunicativas entre as instituições e atores do sistema de justiça criminal, frequentemente observadas nas práticas de administração de conflitos e motivadas, em regra, pela falta de critérios de validade intersubjetivamente compartilhados para a percepção, interpretação e classificação dos fatos e do direito. Para tanto, o texto busca articular uma abordagem teórico-descritiva e argumentativa, a partir da revisão crítica da literatura que trata do tema, com destaque para trabalhos que possam fornecer contribuições empíricas capazes de ilustrar a existência desses déficits comunicativos percebidos na inter-relação entre as instituições de justiça. O problema da pesquisa é: quais os principais fatores que podem ensejar ou contribuir para existência de distorções comunicativas entre atores e instituições que operam no sistema de justiça criminal? A conclusão é que o sistema de justiça criminal brasileiro apresenta uma série de distorções em seu fluxo, fruto de percepções e concepções diferenciadas (não compartilhadas) de cada ator institucional.
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Referências
ACCATINO, Daniela. La arquitectura de la motivación de las premisas fáticas de las sentencias judiciales y su función como garantia. In: Andrés Páez (org.). Hechos, evidencia y estándares de prueba: Ensayos de Epistemología Jurídica. Bogotá: Editorial UniAndes, 2015.
ADORNO, Sérgio. Crise no sistema de justiça criminal. Revista Ciência e Cultura, São Paulo, v. 54, n. 1, p. 50-51, 2002.
ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica. Tradução Zilda Hutchinson Schild Silva. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.
ALEXY, Robert. Teoria discursiva do direito. Trad. Alexandre Travessoni Gomes Trivissono. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2014.
ALLEN, Ronald J.; STEIN, Alex. Evidence, probability, and the burden of proof. Arizona Law Review, 54, p. 557-602, 2013. Disponível em: https://arizonalawreview.org/pdf/55-3/55arizlrev557.pdf. Acesso em: 14 jan. 2026.
ATIENZA, Manuel. Las razones del derecho: teorías de la argumentación jurídica. México: UNAM, 2005.
ATIENZA, Manuel. El derecho como argumentación. Barcelona: Ariel, 2010.
AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo. Justiça penal e segurança pública no Brasil: causas e consequências da demanda punitiva. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 3, n. 4, p. 94-113, 2009.
BANKOWSKI, Zenon. The value of truth: fact scepticism revisited. Legal Studies, v. 1, n. 3, p. 257-266, 1981. https://doi.org/10.1111/j.1748-121X.1981.tb00123.x
BAPTISTA, Barbara Gomes Lupetti. “A minha verdade é minha justiça” – dilemas e paradoxos sobre o princípio da imparcialidade judicial. Cadernos de Campo, São Paulo, n. 22, p. 301-314, 2013.
BARBOSA, Emerson Silva. Inquisitorialidade e seletividade das práticas policiais de administração de conflitos. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2014. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/16599. 14 jan. 2026.
BARBOSA, Emerson Silva. Alguns problemas da verdade no processo penal. Revista Brasileira de Direito de Polícia Judiciária, v. 3, p. 75-111, 2018.
BARBOSA, Emerson Silva. As necessárias virtudes epistemológicas no processo penal: um contraponto à tirania das boas intenções. In: PEREIRA, Eliomar da Silva; BRZOZOWSKI, Jerzy (org.). Verdade, Linguagem & Prova: diálogos entre filosofia e direito. São Paulo: Tirant lo Branch, 2023. p. 120-144.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e holocausto. Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998.
BLEICHER, Josef. Hermenêutica contemporânea. Lisboa: Edições 70, 2002.
CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. Fairness and Communication in Small Claims Courts, Dissertation (Ph.D in Anthropology) – Harvard University, Cambridge, 1989.
CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. Da moralidade à eticidade via questões de legitimidade e equidade. Série Antropologia. Brasília: Universidade de Brasília, 1995.
CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. Entre o justo e o solidário. Os dilemas dos direitos de cidadania no Brasil e nos EUA. Revista Brasileira de Ciências Sociais (ANPOCS), v. 11, n. 31, p. 67-81, 1996.
CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. Honra, dignidade e reciprocidade. In: MARTINS, P. H.; NUNES, B. F (org.) A nova ordem social: perspectivas da solidariedade contemporânea. Rio de Janeiro: Vozes, 2004.
CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. Existe violência sem agressão moral? Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 23, n. 67, p. 135-146, 2008.
CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. A dimensão simbólica dos direitos e a análise dos conflitos. Revista de Antropologia, São Paulo, v. 53, n. 2, p. 451-473, 2010.
CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís Roberto. Direito legal e insulto moral: dilemas da cidadania no Brasil, Quebec e EUA. Rio de Janeiro: Garamond, 2011.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 8. ed. Trad. Roneide Venancio Majer. São Paulo: Paz & Terra, 2000. v. 1.
COELHO, Edmundo Campos. Oficina do diabo e outros estudos sobre criminalidade. Rio de Janeiro: Record, 2005.
COSTA, Arthur Trindade Maranhão; SPAGNA, Laiza; MACIEL, Wellington Caixeta. A discricionariedade no sistema de justiça criminal: uma análise policial no Distrito Federal. In: MISSE, Michel (org.). O inquérito policial no Brasil: uma pesquisa empírica. Rio de Janeiro: NECVU/IFCS/UFRJ; Booklink, 2010.
COSTA, Arthur Trindade Maranhão. É possível uma Política Criminal? a discricionariedade no Sistema de Justiça Criminal do DF. Sociedade e Estado, Brasília, v. 26, n. 1, p. 97-114, 2011. https://doi.org/10.1590/S0102-69922011000100006
DUMONT, LOUIS. O Individualismo: uma perspectiva antropológica da ideologia moderna. Rio de Janeiro: RACCO, 2000.
FIGUEIRA, Luiz Eduardo. O ritual judiciário do tribunal do júri: o caso do ônibus 174. Tese (Doutorado em Antropologia) – Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2007.
FORESTER, John. Teoria crítica e análise organizacional. Tradução de Antonio C. Freddo. Plural, São Paulo, v. 1, p. 131-148, 2014. https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.1994.68058
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. 36. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade y método II. Tradução: Manuel Olasagasti. Salamanca: Ediciones Sigueme, 1998.
GARAPON, Antoine. Bem julgar: ensaio sobre o ritual judiciário. Tradução Pedro Filipe Henriques. Lisboa: Instituto Piaget, 1999.
GASCON ABELLAN, MARINA. Los hechos en el derecho: bases argumentales de la prueba. 3. ed. Madrid: Marcial Pons, 2010.
GOLDSTEIN, Herman. Policiando uma sociedade livre. Trad. Marcelo Rollemberg. São Paulo: EDUSP, 2003. (Coleção Polícia e sociedade, n. 9).
GUSMAN, Nicolás. La verdad en el proceso penal: Una contribución a la epistemología jurídica. 2. ed. Buenos Aires: Del Puerto, 2011.
HAACK, Susan. Epistemology legalized: Or, Truth, Justice, and the American way. American Journal of Jurisprudence, v. 49, n. 1, art. 3, 2004. Disponível em: https://scholarship.law.nd.edu/ajj/vol49/iss1/3/. Acesso em: 15 jan. 2025.
HABERMAS, Jurgen. On systematically distorted communication. Inquiry, v. 13, n. 1-4, p. 205-218, 1970.
HABERMAS, Jurgen. A lógicas das ciências sociais. São Paulo: Vozes, 2009.
HABERMAS, Jurgen. Teoria do agir comunicativo: racionalidade da ação e racionalização social. Trad. Paulo Astor Soethe. São Paulo: Martins Fontes, 2012. v. 1.
HAGAN; John; HEWITT, John D.; ALWIN, Duane F. Cerimonial justice: crime and punishment in a loosely coupled system. Social Forces, v. 58, n.2, 1979.
KANT DE LIMA, Roberto. A polícia da cidade do Rio de Janeiro: seus dilemas e paradoxos. 2. ed. Trad. de Otto Miller. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
KANT DE LIMA, Roberto. Ensaios de antropologia e de direito: acesso à justiça e processos institucionais de administração de conflitos e produção da verdade jurídica em uma perspectiva comparada. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008.
KANT DE LIMA, Roberto. Sensibilidades jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em perspectiva comparada. Anuário Antropológico, v. 35, n. 2, p. 25-51, 2010. https://doi.org/10.4000/aa.885
KLOCKARS, Carl. B. The idea of police. London: Sage Publications, 1985. (Law and Criminal Justice Series. v. 3).
LUHMANN, Niklas. Legitimação pelo procedimento. Tradução: Maria Conceição Corte-Real. Brasília: Editora UnB, 1980.
MACCORMICK, Neil. Retórica e estado de direito. Trad. Conrado Hübner Mendes. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
MACHADO, Bruno Amaral. O inquérito policial e a divisão do trabalho jurídico-penal no Brasil: discursos e práticas. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 9, n. 1, 12-33, 2015. https://doi.org/10.31060/rbsp.2015.v9.n1.439
MEYER, John W.; ROWAN, Brian. Institutionalized organizations: formal structure as myth and ceremony. American Journal of Sociology, v. 83, n. 2, p. 340-363, 1977.
MISSE, Michel. Sobre a acumulação social da violência no Rio de Janeiro. Civitas, Porto Alegre, v. 8, n. 3, p. 371-385, 2008.
MISSE, Michel. O inquérito policial no Brasil: uma pesquisa empírica (Introdução). Rio de Janeiro: NECVU/IFCS/UFRJ; Booklink, 2010.
MISSE, Michel. Sobre a construção social do crime no Brasil: esboços de uma interpretação. In: MISSE, Michel. Acusados e acusadores: estudos sobre ofensas, acusações e incriminações. Rio de Janeiro: Revan, 2008.
MISSE, Michel; VARGAS, Joana Domingues. O fluxo do processo de incriminação no Rio de Janeiro na década de 50 e no período 1997-2001: comparação e análise. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 13. Anais […]. Recife: UFPE, 2007.
MUNIZ, Jacqueline de Oliveira; PROENÇA JUNIOR, Domício. Muita politicagem, pouca política: os problemas da polícia são. Estudos Avançados, São Paulo, v. 21, n. 61, p. 159-172, 2007. https://doi.org/10.1590/S0103-40142007000300011
MUNIZ, Jacqueline de Oliveira. Discricionariedade policial e a aplicação seletiva da lei na democracia. Revista Ultima Ratio, ano 2, n. 2, p. 97-122, 2008.
OLIVEIRA, Luciano. Sua excelência o comissário e outros ensaios de sociologia jurídica. Rio de Janeiro: Letra Legal, 2004.
PARDO, Michael; ALLEN, Ronad J. Juridical proof and the best explanation. Law and Philosophy Review, v. 27, p. 223-268, 2008.
PARDO, Michel. The political morality of evidence law. International Commentary on Evidence, v. 5. n. 2, art. 1, 2017.
PORTO, Maria Stella Grossi. Fluxos e dinâmicas do sistema de justiça criminal nas representações sociais dos operadores envolvidos. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 9, n. 1, p. 82-100, 2015.
RATTON, José Luiz; TORRES, Valéria; BASTOS, Camila. Inquérito policial, sistema de justiça criminal e políticas públicas de segurança: dilemas e limites da governança. Revista Sociedade e Estado, v. 26, n. 1, p. 29-58, 2011. https://doi.org/10.1590/S0102-69922011000100003
RAWLS, John. Political liberalism. Columbia: Columbia University Press, 2005.
REISS JR., Albert J. The police and the public. New Haven and London: Yale University Press, 1974.
RIBEIRO, Ludmila. A produção decisória do sistema de justiça criminal para o crime de homicídio: análise dos dados do Estado de São Paulo entre 1991 e 1998. Dados, Rio de Janeiro, v. 53, n. 1, p. 159-193, 2010. https://doi.org/10.1590/S0011-52582010000100006
RIBEIRO, Ludmila; SILVA, Klarissa. Fluxo do sistema de justiça criminal brasileiro: um balanço da literatura. Cadernos de Segurança Pública, v. 2, n. 1, p. 14-27, 2010.
RICOEUR, Paul. Hermenêutica e ideologias. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2011.
RIFIOTIS, Theophilos; VENTURA, Andressa B.; CARDOSO, Gabriela R. Reflexões críticas sobre a metodologia do estudo do fluxo de justiça criminal em casos de homicídios dolosos. Revista de Antropologia, São Paulo, v. 53, n. 2, p. 689-714, 2010. https://doi.org/10.11606/2179-0892.ra.2010.36437
SAPORI, Luís. A administração da justiça criminal numa área metropolitana. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, ano 10, n.29, p.143-157, out. 1995.
SHARP, Christopher R. Theorical and practical application of loose coupling: a study of criminal justice agencies in the State of Florida. Southwest of Criminal Justice, v. 6, n. 1, p. 45-58, 2009.
TARUFFO, Michele. Simplemente la verdad: El juez y la construcción de los hechos. Trad. Daniela Accatino Scagliotti. Madrid: Marcial Pons, 2010.
TARUFFO, Michele. La prueba de los hechos. 4. ed. Tradução: Jordi Ferrer Beltrán. Madrid: Trotta, 2011.
TEDESCO, Ignacio F. El acusado en el ritual judicial: ficción e imagen cultural. Buenos Aires: Del Puerto, 2007.
THOMAS, Jim. Justice as interacion: loose coupling and mediations in the adversary process. Simbolic Interaction, v. 6, n. 2, p. 243-260, 1983.
THOMPSON, Augusto. Quem são os criminosos? Rio de Janeiro: Achiamé, 1983.
TWINING, William. Narrative and generalizations in argumentation about questions of fact. South Texas Law Review, v. 40, p. 351-365, 1999.
VARGAS, Joana Domingues. Análise comparada do fluxo do sistema de justiça para o crime de estupro. Dados, Rio de Janeiro, v. 50, n. 4, p. 671-697, 2007. https://doi.org/10.1590/S0011-52582007000400002
VARGAS, Joana Domingues; RIBEIRO, Ludmila. Estudos de fluxo da justiça criminal: balanço e perspectivas. In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 32. Caxambú: Anpocs, 2008.
VARGAS, Joana Domingues; RODRIGUES, Juliana Neves Lopes. Controle e cerimônia: o inquérito policial em um sistema de justiça criminal frouxamente ajustado. Sociedade e Estado, Brasília, v. 26, n. 1, p. 77-96, 2011. https://doi.org/10.1590/S0102-69922011000100005
VIZEU, Fabio. Racionalidade administrativa e distorção comunicativa nas organizações contemporâneas. In: ENCONTRO DA ANPAD, 33. São Paulo: Anpad, set. 2009.
VIZEU, Fabio; CICMANEC, Édna Regina. A música que encanta, o discurso que aprisiona: a distorção comunicativa em uma loja de departamentos. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 11, n. 1, art. 9, 2013.
WEICK, Karl E. Educational organizations as loosely coupled systems. Administrative Science Quarterly, v. 21, n. 1, 1976.
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