Revisão periódica da prisão preventiva

uma análise sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em habeas corpus em 2020

Resumo

O presente artigo tem por objetivo compreender como o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas interpretou o instituto de revisão da prisão preventiva, previsto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Para tanto, serão analisadas decisões em Habeas Corpus, julgadas em 2020, a fim de consolidar um banco de dados capaz de indicar como o tribunal se posicionou sobre este dispositivo legal, a fundamentação da decisão e qual o parâmetro utilizado para a caracterização do excesso de prazo ensejador do constrangimento ilegal. A metodologia empregada foi a análise de decisões e, no campo teórico, discute-se a necessidade de implantação de um sistema processual acusatório. Os resultados indicam que as decisões encontradas são padronizadas, não inovam em relação ao decreto prisional inicial, além de utilizarem termos vagos, como “garantia da ordem pública” e “gravidade do crime”, assim como se fundamentam em jurisprudência dos tribunais superiores sem a necessária correlação com o caso, em confronto com valores constitucionalmente assegurados. Por fim, discutir-se-ão os fundamentos de provisoriedade e excepcionalidade das medidas cautelares, que não se coadunam com o excesso de prazo encontrado nas prisões preventivas sem reanálise identificadas na pesquisa.