Vol. 204 Núm. 204 (2024): RBCCRIM - Setembro/Outubro de 2024

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Nos últimos anos, a política legislativa penal vem se firmando no horizonte dos estudos sobre o processo de produção de normas penais como um espaço de reflexão orientado para a compreensão e crítica dos fundamentos teóricos e empíricos dos objetivos, estratégias e políticas públicas destinadas ao controle e à prevenção do crime. As primeiras aproximações teóricas realizadas acerca do tema sugerem ser a política legislativa penal um campo de investigação distinto da política criminal.

Publicado: 2024-12-12

Direito penal

  • A ação nos crimes ambientais

    Nilo Batista

    Vistas: 9
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12628302

  • Diligencia debida, cadenas de actividad y sostenibilidad

    Ana Isabel Pérez Cepeda

    Vistas: 3
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12628309

  • Ainda há espaço para a imputação de tentativa de evasão de divisas?

    Fábio Guedes de Paula Machado

    Vistas: 23
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12628260

Processo penal

  • Entrevista forense com crianças no Brasil: as percepções dos juízes após cinco anos de reforma legislativa

    Mayra dos Santos Zavattaro, Becky Milne, Ray Bull, Lilian Stein

    Vistas: 11
      0
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12628288

  • Câmera, gravando: implementação e aspectos legais no uso de câmeras corporais em agentes policiais

    Carolina Cutrupi Ferreira, Fabio Lopes Toledo

    Vistas: 19
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12628272

  • Precedentes internacionais: a sujeição de civis, em tempo de paz, à jurisdição militar

    Bruno Tadeu Buonicore, Mauro Machado Guedes

    Vistas: 4
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12628202

  • PRONÓSTICO INICIAL PARA UNA CONCEPCIÓN CONTEMPORÁNEA DEL PROCESO PENAL A PARTIR DE LA TEORÍA CRÍTICA DE LOS DERECHOS HUMANOS

    Antonio Eduardo Ramires Santoro, Daniel Nascimento Duarte

    Vistas: 15
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12628265

Criminologia

Direito por quem o faz

Comentário de Jurisprudência