v. 204 n. 204 (2024): RBCCRIM - Setembro/Outubro de 2024

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Nos últimos anos, a política legislativa penal vem se firmando no horizonte dos estudos sobre o processo de produção de normas penais como um espaço de reflexão orientado para a compreensão e crítica dos fundamentos teóricos e empíricos dos objetivos, estratégias e políticas públicas destinadas ao controle e à prevenção do crime. As primeiras aproximações teóricas realizadas acerca do tema sugerem ser a política legislativa penal um campo de investigação distinto da política criminal.

Publicado: 2024-12-12

Direito penal

  • A ação nos crimes ambientais

    Prof. Dr. Nilo Batista

    Visualizações: 9
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12628302

  • Diligencia debida, cadenas de actividad y sostenibilidad

    Dra. Ana Isabel Pérez Cepeda

    Visualizações: 3
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12628309

  • Ainda há espaço para a imputação de tentativa de evasão de divisas?

    Prof. Dr. Fábio Guedes de Paula Machado

    Visualizações: 23
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12628260

Processo penal

  • Forensic interviewing of children in Brazil: judges’ perceptions after five years of law reform

    Mayra dos Santos Zavattaro, Becky Milne, Ray Bull, Lilian Stein

    Visualizações: 11
      0
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12628288

  • Câmera, gravando: implementação e aspectos legais no uso de câmeras corporais em agentes policiais

    Profa. Dra. Carolina Cutrupi Ferreira, Me. Fabio Lopes Toledo

    Visualizações: 19
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12628272

  • Precedentes internacionais: a sujeição de civis, em tempo de paz, à jurisdição militar

    Prof. Dr. Bruno Tadeu Buonicore, Me. Mauro Machado Guedes

    Visualizações: 4
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12628202

  • Prognósticos iniciais para uma concepção contemporânea de processo penal a partir da teoria crítica dos direitos humanos

    Prof. Dr. Antonio Eduardo Ramires Santoro, Me. Daniel Nascimento Duarte

    Visualizações: 15
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12628265

Criminologia

  • “O direito é masculino”: o género nas representações da criminosa em artigos da Revista Brasileira De Ciências Criminais

    Me. Letícia Cardoso Ferreira, Profa. Dra. Ana Gabriela Mendes Braga

    Visualizações: 7
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12628280

  • Segurança Pública e Governança na visão dos Gestores: o Programa Viva Brasília - Nosso Pacto Pela Vida

    Me. Daniel Dias Zanatta, Prof. Dr. Bruno Amaral Machado

    Visualizações: 10
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.8360518

  • Crimes dos poderosos na gestão da saúde pública: uma pesquisa sobre práticas corruptivas e técnicas de neutralização

    Me. Guilherme Machado Siqueira , Prof. Dr. Salo de Carvalho

    Visualizações: 11
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.8357227

  • A visita íntima nas prisões e seu itinerário histórico desigualdades de gênero e direitos sexuais em disputa

    Prof. Dra. Alessandra Teixeira , Ma. Alice Quintela Lopes Oliveira

    Visualizações: 21
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.12628245

Direito por quem o faz

Comentário de Jurisprudência