O impacto do poder econômico na política criminal brasileira

a participação da ex-Odebrecht e Andrade Gutierrez em obras pós-Lava Jato

Resumo

O presente artigo, de natureza descritiva e explicativa, aborda a influência do poder econômico sobre a política criminal brasileira, com foco na elaboração e na aplicação de normas penais em casos de crimes de colarinho branco. A partir da Operação Lava Jato, analisa-se o papel dos acordos de leniência como instrumentos de reabilitação econômica e recuperação da credibilidade de empresas, em especial da ex-Odebrecht e Andrade Gutierrez. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com análise documental e estudo de caso, utilizando fontes primárias como acordos de leniência, decisões judiciais e relatórios técnicos institucionais, além de fontes secundárias, como livros e artigos acadêmicos. Os dados foram coletadas a partir de consulta pública em órgãos oficiais, tais como o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).