Combate à corrupção e normatividade constitucional na prisão em segunda instância e na limitação da prerrogativa de foro
Palavras-chave:
Neoconstitucionalismo, Iluminismo constitucional e normatividade constitucional, Combate à corrupçãoResumo
O artigo possui como objeto a análise da normatividade constitucional na prisão em segunda instância e na limitação da prerrogativa de foro no âmbito do combate à corrupção. Parte de uma análise crítica do neoconstitucionalismo e do ativismo judicial para demonstrar que a preponderância dos valores morais sobre a lei, o excesso da ponderação sobre a subsunção pode trazer consequências na revisão constitucional, por meio do que se chama de mutação constitucional com alteração do texto constitucional e do compromisso constitucional; que é defendida pelo iluminismo constitucional. As decisões sobre prisão em segunda instância e sobre relativização da prerrogativa de foro têm sua legitimação dada pelo iluminismo constitucional, no progresso social e na vontade das ruas de combater a corrupção. Quando o fim desejado desconsidera o primado do Estado Democrático de Direito, a normatividade constitucional deixa de existir.
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