Porque interpretação não constrangida é vitamina para os anseios de tirania
Palavras-chave:
Autonomia jurídica, Discricionariedade, Garantias fundamentaisResumo
A crise desencadeada pelas revelações do Intercept Brasil sobre a Lava Jato põe em xeque a imparcialidade judicial. Sérgio Moro, juiz no processo, aparece em diálogos vazados interagindo intimamente com procuradores, orientando estratégias do MPF e tomando decisões anteriormente combinadas fora dos autos. Esse tipo de ação se aproxima mais de acusador do que de julgador, violando princípios constitucionais e processuais como o contraditório, a equidistância entre acusação e defesa e o princípio da imparcialidade. Se legitimar-se tal instrumentalização em nome da “justiça”, corrói-se o Estado Democrático de Direito, pois o direito passa de garantia a mero ornamento político.
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