O Ministério Público como garantia do princípio da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência e da liberdade individual
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15660403Palavras-chave:
Ministério Público, presunção de inocência, liberdade individual, imparcialidade do juiz, sistema acusatórioResumo
O presente artigo explora o papel central do Ministério Público no sistema acusatório brasileiro, com foco na defesa da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência e da liberdade individual do acusado. Discute-se a evolução do papel do MP como pilar do processo penal democrático, atuando como guardião das normas processuais e dos direitos fundamentais. A análise também abrange a importância de sua função acusatória em consonância com o devido processo legal, refletindo sobre as implicações da atuação ministerial na proteção das liberdades individuais.
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