30 anos do Estatuto Da Criança E Do Adolescente: reflexões e perspectivas
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Justiça Juvenil, Criminologia, Política-criminal, Estatuto da Criança e do AdolescenteResumo
O trabalho propõe uma reflexão sobre o cenário nacional no contexto dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, o estudo destaca como a realidade social brasileira é afetada pelas consequências dos processos históricos que atravessam a história da infância e juventude brasileiras desde o período colonial à contemporaneidade, garantindo a reprodução de práticas excludentes e criminalizantes. Em conclusão, o artigo identifica os principais méritos e desafios atuais do Estatuto.
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