Structural racism on war on drugs: the Habeas Corpus 240,208/SP and the United States jurisprudence

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Authors

  • Rafael Ferreira de Albuquerque Costa Fundação Getúlio Vargas – FGV – Rio de Janeiro/RJ

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10530152

Keywords:

Mass incarceration, Reasonable suspicion, Racial profiling

Abstract

This article aims to compare the American jurisprudence on personal searches related to felony drugs and the discussion about racial profiling at the Brazilian Supreme Court through the Habeas Corpus 208,240/SP. The work’s methodology girded bibliographic and jurisprudential review. The strict policy and laws about drugs in the United States, which led them to the largest incarcerated population in the world, reveal the importance of that matter. The trial’s result may indicate the delicate prison situation paths in Brazil.

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Author Biography

Rafael Ferreira de Albuquerque Costa, Fundação Getúlio Vargas – FGV – Rio de Janeiro/RJ

Graduado em Direito pelo IBMEC/RJ. Pós-graduado em Direito Criminal Contemporâneo pela FGV-Rio. Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ. Membro do IBCCRIM. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7397790000191236

References

ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: Racismos e encarceramento em massa. Tradução: Pedro Davoglio. São Paulo: Boitempo, 2018.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do direito penal. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. 6. ed. 2. reimpr. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BENTO, Cida. O pacto da branquitude. São Paulo: Companhia das Letras, 2022.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf. Acesso em: 10 jan. 2024.

LAGRECA, Amanda; BARROS, Betina e SENNES, Iara. As 820 mil vidas sob a tutela do Estado. In: Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2022.

RAMOS, Silvia et al. Pele-alvo: a bala não erra o negro [e-book]. Rio de Janeiro: CESeC, 2023.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Pleno - Bloco 2 - Validade de prova obtida em busca pessoal baseada na cor da pele - 1/3/23. Youtube, 01 mar. 2023. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=0ydHeb9SjtI. Acesso em 11 jul. 2023.

Published

2024-02-15

How to Cite

Ferreira de Albuquerque Costa, R. (2024). Structural racism on war on drugs: the Habeas Corpus 240,208/SP and the United States jurisprudence. Boletim IBCCRIM, 32(375), 33–34. https://doi.org/10.5281/zenodo.10530152