A repetição do fracasso
adolescência, punição e o PL 1.473/2025
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17281228Palabras clave:
infância e juventude, privação de liberdade, medidas socioeducativas, projeto de leiResumen
O presente artigo analisa criticamente o Projeto de Lei 1.473/2025, que propõe, entre outras coisas, o aumento do tempo máximo de internação de adolescentes em conflito com a lei. Partindo de uma perspectiva histórica da persistência de práticas punitivas contra a juventude, o artigo examina como a proposta se insere em uma tradição legislativa marcada pelo recrudescimento punitivo e pela desconsideração de evidências empíricas. A análise destaca os efeitos deletérios da internação prolongada, incluindo o agravamento da exclusão social, a evasão escolar e, principalmente, a reincidência. Sustenta-se que, longe de contribuir para a redução da violência, medidas dessa natureza aprofundam o mesmo “mal” que dizem combater.
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