A repetição do fracasso: adolescência, punição e o PL 1.473/2025

Patrick Cacicedo; Douglas Henrique Norkevicius; Isabella Piovesan Ramos

doi:10.5281/zenodo.17281228

Autores

Prof. Dr. Patrick Cacicedo Universidade de São Paulo, USP, Brasil
Douglas Norkevicius Universidade de São Paulo, USP, Brasil
Isabella Piovesan Ramos Universidade de São Paulo, USP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17281228

Palavras-chave:

infância e juventude, privação de liberdade, medidas socioeducativas, projeto de lei

Resumo

O presente artigo analisa criticamente o Projeto de Lei 1.473/2025, que propõe, entre outras coisas, o aumento do tempo máximo de internação de adolescentes em conflito com a lei. Partindo de uma perspectiva histórica da persistência de práticas punitivas contra a juventude, o artigo examina como a proposta se insere em uma tradição legislativa marcada pelo recrudescimento punitivo e pela desconsideração de evidências empíricas. A análise destaca os efeitos deletérios da internação prolongada, incluindo o agravamento da exclusão social, a evasão escolar e, principalmente, a reincidência. Sustenta-se que, longe de contribuir para a redução da violência, medidas dessa natureza aprofundam o mesmo “mal” que dizem combater.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Patrick Cacicedo, Universidade de São Paulo, USP, Brasil

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor de Direito Penal e Criminologia na Universidade de São Paulo. Defensor Público da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Douglas Norkevicius, Universidade de São Paulo, USP, Brasil

Mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo (com bolsa CAPES/PROEX). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo. Advogado.

Isabella Piovesan Ramos, Universidade de São Paulo, USP, Brasil

Mestranda em Direito pela Universidade de São Paulo (com bolsa CAPES/PROEX). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada.

Referências

BRASIL, Conselho Nacional de Justiça. Programa Justiça ao Jovem. Panorama Nacional: a execução das medidas socioeducativas de internação. Brasília: CNJ, 2012. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/111. Acesso em: 11 set. 2025.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Reentradas e reinterações infracionais: um olhar sobre os sistemas socioeducativo e prisional brasileiros. Brasília: CNJ, 2020. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/120. Acesso em: 11 set. 2025.

BRASIL. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Relatório anual 2015-2016. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, 2016. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/sistema-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura-snpct/mecanismo/mecanismo-nacional-de-prevencao-e-combate-a-tortura-relatorio-anual-2015-2016. Acesso em: 11 set. 2025.

BRASIL. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Relatório Anual 2023. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania, 2025. Disponível em: https://mnpctbrasil.wordpress.com/2025/05/23/relatorio-anual-2023/. Acesso em: 11 set. 2025.

BRASIL. Projeto de Lei 1.473/2025. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar mais rígidas as disposições a respeito da medida de internação; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição. Brasília: Senado Federal, 2025. Disponível em: Acesso em: 11 set. 2025. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/167920. Acesso em: 11 set. 2025.

BUDÓ, Marília de Nardin; CAPPI, Ricardo. Punir os jovens?: a centralidade do castigo nos discursos midiáticos e parlamentares sobre o ato infracional. Belo Horizonte: Letramento, 2018.

CASTRO, Lucia Rabello de. A politização (necessária) do campo da infância e da adolescência. Revista de Psicologia Política, São Paulo, v. 7, n. 14, dez. 2007. Disponível em: https://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpp/v7n14/v7n14a05.pdf. Acesso em: 11 set. 2025.

CASTRO, Lucia Rabello de. Os universalismos no estudo da infância: a criança em desenvolvimento e a criança global. In: CASTRO, Lucia Rabello de (org.) Infâncias do Sul Global: experiências, pesquisa e teoria desde a Argentina e o Brasil. Salvador: EDUFBA, 2021. p. 41-60.

CHIES-SANTOS, Mariana; CIFALI, Ana Claudia. Sistema de justiça juvenil e socioeducativo: entre o menorismo e a garantia de direitos. Florianópolis: Emais, 2022.

GISI, Bruna; SANTOS, Mariana Chies Santiago; ALVAREZ, Marcos César. Apresentação: O “punitivismo” no sistema de justiça juvenil brasileiro. Sociologias, Porto Alegre, v. 23, n. 58, p. 18–49, 2021. https://doi.org/10.1590/15174522-119875

GREGORUT, Adriana Silva. Vitimizando para proteger: uma análise das propostas de políticas para adolescentes apresentadas na câmara dos deputados. Dissertação (Mestrado em Direito e Desenvolvimento) – Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito, São Paulo, 2019. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/items/044ca0ab-aaf2-4ee0-8379-c139b76aaee4. Acesso em: 11 set. 2025.

INSTITUTO SOU DA PAZ. Aí eu voltei para o corre: estudo da reincidência infracional do adolescente no estado de São Paulo. São Paulo: Instituto Sou da Paz, 2018. Disponível em: https://soudapaz.org/documentos/ai-eu-voltei-para-o-corre-estudo-da-reincidencia-infracional-do-adolescente-no-estado-de-sao-paulo/. Acesso em: 11 set. 2025.

MELO, Camila Gibin. Acumulação do capital, infância e adolescência: um estudo sobre ser criança no capitalismo. 2021. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://sapientia.pucsp.br/bitstream/handle/25819/1/Camila%20Gibin%20Melo.pdf. Acesso em: 11 set. 2025.

NOGUEIRA, Jailson Alves; OLIVEIRA, Ramon Rebouças Nolasco de; OLIVEIRA FILHO, Erik Dênio Gomes de. A medida socioeducativa como instrumento de intensificação da estigmatização de adolescentes. Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 52, n. 158, p. 293-322, 2025. Disponível em: https://revistadaajuris.ajuris.org.br/index.php/REVAJURIS/article/view/1511. Acesso em: 11 set. 2025.

SAPORI, Luis Flávio; CAETANO, André Junqueira; SANTOS, Roberta Fernandes. A reincidência juvenil no estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, PUC Minas; Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2018. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A80E40A678535BF016798C79DF47F65. Acesso em: 11 set. 2025.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Sistema de garantias e o direito penal juvenil. 2. ed., rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

VELUDO, Cássio Marcelo Batista; NUNES FILHO, Iran Barros; REIS, João Gabriel Rodrigues; GERK, Tabata de Aquino. Reincidência de egressos de uma unidade de internação socioeducativa do Distrito Federal. Brasília: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2019. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/informacoes/publicacoes-textos-e-artigos/textos-e-artigos/2019/reincidencia-de-egressos-de-uma-unidade-de-internacao-socioeducativa-do-distrito-federal. Acesso em: 11 set. 2025.