Promover direitos humanos no Brasil por intermédio do exterior
o uso individual e coletivo do sistema interamericano de direitos humanos
Palavras-chave:
Direitos Humanos, Sistema Interamericano, Populações vulneráveis, UniversalismoResumo
O artigo analisa a evolução do Direito Internacional dos Direitos Humanos, destacando os 60 anos da Comissão Interamericana e os 50 anos da Convenção Americana. Examina o crescimento do uso do sistema interamericano pelo Brasil, tanto na Comissão quanto na Corte Interamericana, ressaltando o papel contramajoritário desses mecanismos na proteção de grupos vulneráveis. São discutidas as vias promocional e judiciária, suas potencialidades e limitações, bem como a importância da interpretação internacionalista para assegurar o universalismo dos direitos humanos. O estudo enfatiza a relevância estratégica do SIDH na defesa e promoção de direitos fundamentais no contexto brasileiro.
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Referências
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