Sobre a necessidade de revisão das categorias dogmáticas da corrupção por meio do lobby
uma proposta para a descriminalização da política
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17487012Palavras-chave:
Lobby, Corrupção, Regulamentação, DemocraciaResumo
O texto busca delimitar o que é o lobby e quais os desafios de abordagem do tema para que se proponha uma revisão das categoriais dogmáticas do crime de corrupção. Conceitua-se o lobby como ato de influenciar do tomador de decisão pública para obter uma vantagem ou evitar uma desvantagem. Aborda-se esta prática ante ao instrumental teórico definidor do funcionamento da democracia, quando se vê que a abordagem adotada (anglo-saxã ou revolucionária francesa) influencia na dificuldade de manejo do tema. Projeta-se ainda a prática ao ordenamento jurídico para entendê-la como lícita e parte da liberdade do indivíduo. Por fim, se estabelece que os recentes entendimentos, doutrinários e jurisprudenciais, sobre o crime de corrupção o confundiram com a prática do lobby, por isso, para que sua prática se viabilize no Brasil, para além de uma regulamentação legislativa, faz-se necessário a revisão das categorias dogmáticas do delito por meio deste referencial.
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