Criminalidade econômico-financeira complexa, presunção de inocência e standard de prova

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Autores

  • Diogo Malan Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Rio de Janeiro/RJ
  • Flávio Mirza Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Rio de Janeiro/RJ

Palavras-chave:

Criminalidade econômico-financeira complexa, Presunção de inocência, Standard de prova, Ônus da prova, Prova indiciária

Resumo

Estudo sobre o conceito de criminalidade econômico-financeira complexa e sua demonstração empírica em juízo. Se busca resposta à seguinte situação-problema: é possível a aplicação judicial de standard probatório variável, conforme o maior ou menor grau de complexidade (e dificuldade comprobatória) dos fatos naturalísticos imputados? Para tanto, são apresentadas inúmeras dificuldades teóricas e práticas que o sobredito conceito apresenta. Após, é demonstrado como a presunção de inocência conforma tanto o standard probatório aplicável à sentença condenatória quanto o regramento do ônus da prova objetivo. Ao final, se conclui que, à luz do direito fundamental à presunção de inocência, o standard de prova aplicável à sentença condenatória deve ser tanto elevado quanto invariável, independentemente do grau de complexidade (e dificuldade probatória) dos fatos naturalísticos imputados ao acusado.

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Biografia do Autor

Diogo Malan, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Rio de Janeiro/RJ

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Processual Penal pela USP. Professor Adjunto de Processo Penal da UERJ e da FND/UFRJ. Advogado

Flávio Mirza, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Rio de Janeiro/RJ

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra.Doutor em Direito pela UGF.Professor Adjunto de Processo Penal da UERJ e da UCP. Advogado

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Publicado

2024-11-13

Como Citar

Malan, D., & Mirza, F. (2024). Criminalidade econômico-financeira complexa, presunção de inocência e standard de prova. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 185(185). Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/1703

Edição

v. 185 n. 185 (2021): RBCCRIM - Novembro de 2021

Seção

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