O impacto do overcompliance na análise de lavagem de dinheiro de PEPs
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https://doi.org/10.5281/zenodo.13271036Palavras-chave:
overcompliance, lavagem de dinheiro, PEPsResumo
Este estudo analisa o impacto do overcompliance na análise de lavagem de dinheiro de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs). O overcompliance refere-se à adoção de medidas de controle que excedem os requisitos mínimos regulatórios. Essas medidas excessivas podem afetar negativamente a eficácia das instituições financeiras na detecção de atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro envolvendo PEPs. O estudo destaca a importância de uma abordagem equilibrada e baseada em risco para mitigar os efeitos negativos do overcompliance.
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Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS – ANBIMA. Guia ANBIMA de PLD/FTP. São Paulo, ed. IV, 2022, 78 p.
BOTTINI, Pierpaollo Cruz. Os Excessos do Compliance e o Fenômeno e-risking. Valor Econômico, 24, 25 e 26 jun. 2023, p. E2.
FATF - FINANCIAL ACTION TASK FORCE. High-Level Synopsis of the Stocktake of the Unintended Consequences of the FATF Standards. Paris: FATF, out. 2022, 6 p.
NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. Saraiva, 15. ed., 2018, 611 p.
RORIE, Melissa. An integrated theory of corporate environmental compliance and overcompliance. Crime, Law and Social Change, v. 64, pp. 65-101, 2015.
SALVO, Mauro. O Combate à Lavagem de Dinheiro como Inibidor da Corrupção no Brasil: custos e benefícios dos controles internos na fiscalização das pessoas politicamente expostas. UC Berkeley: Berkeley Program in Law and Economics, 2010. Disponível em: https://escholarship.org/uc/item/01q5s3np. Acesso em 8 jun. 2024.
SIMÕES, Euclides Dâmaso. Importância e prioridade da prevenção no combate à corrupção (O sistema português ante a Convenção de Mérida). In. ABREU, Cristina. A Economia da Corrupção nas Sociedades Desenvolvidas Contemporâneas. Porto: CEPESE, 1 ed., 2011, pp.197-210.
STIGLITZ, Joseph; SEN, Amartya; FITOUSSI, Jean-Paul. Mismeasuring our lives: why GDP doesn ́t add up. New York: The New Press, 2010. 180 p. [livro eletrônico].
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