Primeiras reflexões sobre os impactos da reforma da lei de improbidade administrativa no regime de direito premial

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Autores

  • Dr. Igor Sant’Anna Tamasauskas Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Palavras-chave:

Corrupção, Responsabilidade, Improbidade administrativa, Sistema, Sincronização

Resumo

O presente artigo procura apresentar algumas reflexões sobre a reforma da Lei de Improbidade, recentemente concluída com a promulgação da Lei 14.230/21, e seus impactos no regime dos acordos de leniência e de colaboração.

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Biografia do Autor

Dr. Igor Sant’Anna Tamasauskas, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela USP. Subchefe adjunto para assuntos jurídicos da Presidência da República (2005-2007). Sócio de Bottini e Tamasauskas Advogados.

Referências

ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de; GICO JR, Ivo. Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção. Revista Direito GV, São Paulo, v. 7, n. 1, p. 075-098, jan./jun. 2011.

BRASIL. Controladoria Geral da União. Corregedoria Geral da União. Manual prático de cálculo de multa. Aline Carvalho dos Reis Silva e Ricardo Garcia de Souza (elaboração). Brasília, s/d, disponível em https://repositorio.cgu.gov.br/bitstream/1/44492/8/Manual_Calculo_de_Multa_2020.pdf

BRASIL. Controladoria Geral da União. Parecer n. 00231/2018/CONJUR-CGU-CGU/AGU.

BRASIL. Ministério Público Federal. 5ª Câmara de Coordenação e Revisão. Nota Técnica n. 01/2020.

FREITAS JR., Luiz Romeu; MEDEIROS, Cintia Rodrigues de Oliveira. Estratégias de racionalização da corrupção nas organizações: uma análise das declarações de acusados em casos de corrupção no Brasil. Revista de Ciências da Administração, v. 20, n. 50, p. 8-23, abr. 2018.

GOMES JÚNIOR, Luiz Manoel; ALMEIDA, Gregório Assegra de et al.(coord.). Lei de improbidade administrativa: obstáculos à plena efetividade do combate aos atos de improbidade. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2015.

HODGES, Christopher. Law and Corporate Behaviour. HART Publishing: Oregon, 2015 (eBook).

MARRARA, Thiago. Acordos de leniência no processo administrativo brasileiro modalidades, regime jurídico e problemas emergentes. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 2, n. 2, p. 509-527, 2015.

PRADO, Mariana Mota; CARSON, Lindsey; CORREA, Izabela. Brazilian Clean Company Act: using institutional multiplicity for effective punishment. Osgoode Hall Law Journal, v. 53, n. 1, p. 107-163, 2015.

SANTOS, Kleber Bispo dos Santos. Acordo de Leniência na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) –Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, São Paulo, 2016.

SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Criminologia e delinquência empresarial: da cultura criminógena à cultura do “compliance”. Quaestio Juris, Rio de Janeiro, v. 10, n. 02, p. 1031-1051, 2017.

TAMASAUSKAS, Igor Sant’Anna. O acordo de leniência anticorrupção: uma análise sob o enfoque da teoria de redes. 1. ed. Curitiba: Appris, 2021.

TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Interpretação do artigo 30 da Lei 12.846/13. Revista dos Tribunais, v. 103, n. 947, p. 281-294, set. 2014.

TONETO JR., Rudinei. Buchanan e a análise econômica da política. Revista Lua Nova, São Paulo, n. 38, dez. 1996.

WARREN, M. The meaning of corruption in democracies. In: HEYWOOD, Paul (ed.). The Routledge International Handbook on Political Corruption. Oxford: Routledge. Forthcoming, 2015.

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Publicado

2024-07-18

Como Citar

Sant’Anna Tamasauskas, I. (2024). Primeiras reflexões sobre os impactos da reforma da lei de improbidade administrativa no regime de direito premial. Boletim IBCCRIM, 29(349), 7–9. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1400

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