A autorresponsabilidade como princípio político-criminal na obra de Claus Roxin
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.19637337Palavras-chave:
Autorresponsabilidade, Imputação objetiva, Alcance do tipo, Fim de proteção da norma, Política criminalResumo
O artigo analisa o princípio da autorresponsabilidade na obra de Claus Roxin como fundamento político-criminal para limitar o alcance do tipo penal. Para isso, examina a sua gênese a partir do “fim de proteção da norma”, a distinção entre participação em autocolocação em perigo e heterocolocação em perigo consentida, além de critérios de solução dos casos. Avalia-se a repercussão doutrinária e jurisprudencial, inclusive no Brasil, apontando-se críticas e desafios dogmáticos quanto à fundamentação, aos critérios e à coerência normativa da proposta.
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