Justiça restaurativa e a tutela dos interesses das vítimas de crimes
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.16278817Palavras-chave:
vitimologia, justiça restaurativa, persecução penalResumo
O presente trabalho parte das críticas acerca do confisco do conflito por parte do Estado, que ao aplicar o Direito Penal, por vezes, atribui foco exclusivo ao ofensor e em sua punição, e deixa em segundo plano os interesses, as necessidades e os danos sofridos pela vítima do delito. Com isso, o artigo se propõe, através do método indutivo, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, a analisar e discorrer a respeito das características da justiça penal tradicional retributiva no Brasil, assim como os fundamentos e características da abordagem restaurativa, para verificar a possibilidade desta última, se tornar uma alternativa viável em que a vítima seja trazida para o foco, e o delito não seja visto como mera violação de uma norma estatal, mas também de uma conduta que envolve e prejudica aqueles que são vitimizados.
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