Garantias fundamentais da vítima e do acusado em sessão do Tribunal do Júri
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17526377Palavras-chave:
Tribunal do Júri, proteção da vítima, direito de defesa, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanosResumo
A partir do art. 474-A do Código de Processo Penal (CPP), o artigo busca discutir e testar o tensionamento entre garantias fundamentais da vítima, de proteção de intimidade, vida privada, honra, imagem e mesmo a forma de ser tratada com respeito no processo, e as reconhecidas garantias constitucionais do acusado, especialmente as que são voltadas para falsearem, total ou parcialmente, a versão da acusação.
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Referências
AVELAR, Daniel Ribeiro Surdi de; FAUCZ, Rodrigo; SAMPAIO, Denis. Reflexos no júri da Lei Mariana Ferrer (Lei n.º 14.245/2021). Consultor Jurídico, 27 nov. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-nov-27/tribunal-jurireflexos-juri-lei-mariana-ferrer-lei-142452021. Acesso em: 12 set. 2025.
AVELAR, Daniel Ribeiro Surdi de; FAUCZ, Rodrigo; SAMPAIO, Denis; TACHY, Mayara. Outra abordagem sobre a Lei Mariana Ferrer: aspectos práticos no júri. Consultor Jurídico, 4 dez. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-dez-04/tribunal-juri-outra-abordagem-lei-mariana-ferrer-aspectospraticos-juri/. Acesso em: 12 set. 2025.
BERGER, Raoul. Government by Judiciary: The transformation of the Fourteenth Amendment. 2. ed. Indianapolis: Liberty Fund, 1997.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 12 set. 2025.
CALAMANDREI, Piero. Derecho Procesal Civil. Buenos Aires: EJEA, 1973.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Iniciação ao Processo Penal. 2. ed. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. San José: CIDH, 1969. Disponível em: https://www.oas.org/pt/cidh/mandato/Basicos/convencionrat.asp. Acesso em: 12 set. 2025.
CUNHA, Antônio Geraldo da. Dicionário etimológico da língua portuguesa. 4. ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2010.
FREUD, Sigmund. O mal-estar na civilização. Tradução: Paulo César de Souza. São Paulo: Penguin Classics; Companhia das Letras, 2011.
GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Nulidades do processo penal. São Paulo: Saraiva, 2017.
HOYOS, Arturo. El bloque de constitucionalidad. In: MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer (coord.). Derecho Procesal Constitucional. 5. ed. México: Porruá, 2006. t. III.
JUNQUEIRA, Gustavo; REIS, Gustavo; ZVEIBIL, Daniel. Comentários à Lei da Defensoria Pública. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: ONU, 1948. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 12
set. 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Paris: ONU, 1966.
PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. A dignidade do processo penal de Canuto Mendes a Lauria Tucci (prefácio). In: TUCCI, Rogério Lauria. Teoria do Direito Processual Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. p. 8.
SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 10. ed. São Paulo: JusPodivm, 2024.
TORNAGHI, Hélio. A relação processual penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1987.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de Direito Penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
TUCCI, José Rogério. Teoria do Direito Processual Penal: jurisdição, ação e processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
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