A funcionalidade da reparação do dano na teoria da pena de Claus Roxin

Helena Regina Lobo da Costa; Marina Pinhão Coelho Araújo

doi:10.5281/zenodo.19632179

A funcionalidade da reparação do dano na teoria da pena de Claus Roxin

Autores

Profa. Dra. Helena Regina Lobo da Costa Universidade de São Paulo, USP, Brasil
Dra. Marina Pinhão Coelho Araújo Universidade de São Paulo, USP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19632179

Palavras-chave:

funcionalismo, finalidade da pena, reparação do dano

Resumo

O artigo discute o conceito de reparação do dano no âmbito da finalidade da pena no pensamento de Claus Roxin, refletindo sobre possibilidades de aplicação no Direito Penal brasileiro.

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Biografia do Autor

Profa. Dra. Helena Regina Lobo da Costa, Universidade de São Paulo, USP, Brasil

Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogada.

Dra. Marina Pinhão Coelho Araújo, Universidade de São Paulo, USP, Brasil

Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogada.

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Publicado

24-04-2026

Como Citar

COSTA, Helena Regina Lobo da; ARAÚJO, Marina Pinhão Coelho. A funcionalidade da reparação do dano na teoria da pena de Claus Roxin. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 34, n. 402, p. 5–9, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.19632179. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2840. Acesso em: 24 abr. 2026.

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Edição

v. 34 n. 402 (2026): Boletim IBCCRIM - Maio "Dossiê em Homenagem a Claus Roxin"

Seção

Dossiê: “Homenagem a Claus Roxin”

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