O cárcere sem grades
comunidades terapêuticas e transencarceramento
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20814324Palavras-chave:
transencarceramento, encarceramento em massa, monitoração eletrônica, comunidades terapêuticasResumo
Em 2008, o seminário “Depois do Grande Encarceramento” buscou compreender e superar a escalada prisional brasileira. Quase duas décadas depois, este editorial sustenta que o fenômeno responsável por intensificar e qualificar essa escalada é o transencarceramento — a expansão da lógica punitiva por meio de instituições que se apresentam como alternativas à prisão. A partir da tese de Alessandro De Giorgi, argumenta-se que o caso brasileiro guarda uma diferença fundamental em relação ao norte-americano: enquanto a Califórnia passou a reduzir sua população prisional — entre outros motivos, por força da decisão Brown v. Plata (2011) —, o Brasil não apenas amplia a malha encarceradora, mas produz um crescimento vertiginoso da monitoração eletrônica — de 6.027 pessoas, em 2016, para 129.810, em 2025 — e transfere ou expande o confinamento para comunidades terapêuticas que operam sem controle jurisdicional, a despeito do processo de desinstitucionalização inaugurado pela Resolução CNJ 487/2023.
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