O Presidente da República, no âmbito da pandemia, pratica Crime contra a Humanidade?
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Coronavírus, Crime contra a humanidade, Tribunal Penal InternacionalResumo
O artigo busca esclarecer se as atitudes do atual Presidente da República do Brasil frente à pandemia causada pelo novo coronavírus, contrárias às medidas de isolamento recomendadas pelas autoridades de saúde, podem ser enquadradas como crime contra a humanidade, nos termos do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, através de uma análise exegética, jurisprudencial e doutrinária.
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