Vol. 34 Núm. 405 (2026): Dossiê - Parte 1: O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei 15.358/2026)

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El Dossier «Una mirada crítica al nuevo Marco Legal para el Combate al Crimen Organizado en Brasil (Ley n.º 15.358/2026)» reúne reflexiones críticas y actuales sobre las transformaciones introducidas por la nueva legislación, examinando sus impactos en el Derecho Penal, el Derecho Procesal Penal, la Criminología y los Derechos Humanos. Su propósito es fomentar el debate sobre los fundamentos, los límites y las consecuencias de la ampliación del poder punitivo, contribuyendo al análisis de los desafíos que enfrenta el sistema de justicia penal y el Estado Democrático de Derecho.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21626590
Publicado: 2026-07-27

Número completo

Editorial

  • Política, polícia e segurança marcos entre ruínas legislativas

    Augusto Jobim do Amaral, Eduarda Meller Brenner
    2-4
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21471019
    Views 54 Downloads 105

Dossiê: Um olhar crítico sobre o novo "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil" (Lei 15.358/2026)

  • Não se combate o crime organizando marcos ilegais

    Marcelo Semer
    6-8
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21362549
    Views 88 Downloads 51

  • A nova Lei Antifacção e os bancos de organizações criminosas questões críticas entre o solucionismo tecnológico e o policiamento racializado

    Gabriel Saad Travassos do Carmo, Samuel Medeiros Andreatta
    9-12
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21362969
    Views 90 Downloads 47

  • A morte e a morte da Lei de Execução Penal o sistema progressivo em xeque

    André Ribeiro Giamberardino, José Flávio Ferrari Roehrig
    13-15
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21363625
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  • O marco (i)legal de combate ao crime organizado análise das categorias associativas da Lei 15.358/2026

    Ellen Cristina Carmo Rodrigues, Vitor Augusto Temóteo Cidade, Gabriel Zimbrão de Oliveira
    16-19
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21364124
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  • A Lei Antifacção e a dupla penalização de gênero à luz da intranscendência da pena

    Vanessa Chiari Gonçalves, Camila Rodrigues, Clara Moura Horn
    20-23
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21477773
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  • Incompatibilidades do art. 2º, § 9º, da Lei 15.358/2026 com o regime legal da prisão preventiva

    Rafaela Alban Zanchetta, Matheus de Sousa Guedes
    24-26
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21378233
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  • Retrocessos na audiência de custódia equívocos jurídicos, político-criminais e socioeconômicos da virtualidade como regra

    Julia Maia Goldani, Pedro Bertolucci Keese, Caroline Xavier Tassara
    27-30
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.21379155
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Boletim IBCCRIM Entrevista