O estatuto da advocacia e a colaboração premiada

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Autores/as

  • Luiz Antonio Borri Unicesumar
  • Rafael Junior Soares Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Palabras clave:

Estatuto da advocacia, Prerrogativas profissionais, Colaboração premiada, Declarações incriminatórias, Buscas e apreensões

Resumen

O presente trabalho examina o Estatuto da Advocacia e as recentes alterações trazidas pela Lei 14.365/2022, que tratam da colaboração premiada e sua relação com direitos e prerrogativas profissionais. Diante disso, com base no método hipotético-dedutivo e valendo-se da técnica de revisão bibliográfica e documental, defende-se que as restrições trazidas quanto ao emprego da colaboração premiada em desfavor de cliente e ex-cliente do advogado e buscas e apreensões em escritórios de advocacia fortalecem as prerrogativas profissionais e, como consequência, a própria sociedade.

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Biografía del autor/a

Luiz Antonio Borri, Unicesumar

Doutorando em Ciências Criminais pela PUCRS.

Professor de Direito Penal da Unicesumar. Advogado.

Rafael Junior Soares, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Doutorando em Direito pela PUCPR. Mestre em Direito Penal pela PUCSP. Professor de Direito Penal da PUC/PR. Advogado.

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Publicado

2024-07-25

Cómo citar

Borri, L. A., & Soares, R. J. (2024). O estatuto da advocacia e a colaboração premiada. Boletim IBCCRIM, 30(361), 18–20. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1550

Número

Vol. 30 Núm. 361 (2022): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Sección

Doutrina

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