A falta grave por porte de drogas para consumo

uma análise empírica

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Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14142138

Palabras clave:

execução penal, política de drogas, encarceramento

Resumen

Observada a desproporcionalidade entre os efeitos punitivos da falta grave por porte de drogas para consumo (efeito encarcerador) em relação à sanção prevista na Lei de Drogas (efeito administrativo), este estudo pretendeu identificar os argumentos jurídicos veiculados na esfera jurisdicional que sustentam o tratamento desigual conferido aos usuários em meio fechado. Assim, objetivou-se (primeiro) discutir dogmaticamente os efeitos punitivos do porte de drogas para consumo para usuários em meio livre e intramuros; e (segundo) realizar um diagnóstico qualitativo-crítico dos argumentos mobilizados para sustentar a desproporcionalidade, através de procedimento de análise jurisprudencial. A análise das decisões identificou um caráter moralista na leitura do indivíduo privado de liberdade, ficando demonstrado que as narrativas produzidas em sede de decisões judiciais engajam processos de aprisionamento por meio de discursos puramente punitivistas.

 

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Biografía del autor/a

Fernanda Martins, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil

Doutora em Ciências Criminais pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS. Professora no Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/4258827931942666

Eduarda Meller Brenner, Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, Brasil

Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSM. Link Lattes: https://lattes.cnpq.br/7361622366290412

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Publicado

2025-01-29

Cómo citar

Martins, F., & Meller Brenner, E. (2025). A falta grave por porte de drogas para consumo: uma análise empírica. Boletim IBCCRIM, 33(387), 21–24. https://doi.org/10.5281/zenodo.14142138

Número

Vol. 33 Núm. 387 (2025): Boletim IBCCRIM - Fevereiro

Sección

Processo Penal

Licencia

Derechos de autor 2024 Dra. Fernanda Martins, Eduarda Meller Brenner

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