Nascimento da culpabilidade como imputação no método penal a partir do giro valorativo da epistemologia neokantista

Resumo

No início do século XX, a dogmática penal foi impactada pela afirmação da epistemologia neokantista, que apresentou um novo método para a teoria do crime: o método valioso. Esse movimento buscou na filosofia fundamentos diversos para a teoria do conhecimento, em oposição à visão imposta pela epistemologia positivista: o reconhecimento das ciências culturais, que, portadoras de objetos valiosos, seriam incompatíveis com o empírico-demonstrativo. Esses desdobramentos alteraram a dogmática penal alemã, pois, a partir da epistemologia neokantista, foi criado um método estruturado na ideia de valor para o tratamento científico da norma, que é valiosa como objeto cultural. A investigação propõe compreender a ressignificação da culpabilidade nessa transição. A primeira parte analisa criticamente o conceito de culpabilidade baseado na epistemologia positivista do século XIX, centralizando-se nas propostas de Binding e Liszt. A segunda parte enfoca a culpabilidade como conceito construído pela epistemologia neokantista, destacando-se Frank. Problematiza-se o surgimento da culpabilidade como imputação de censura ao autor. A hipótese conclui que a culpabilidade, como imputação subjetiva, tornou-se possível pelo neokantismo, que introduziu uma estrutura dualista, unindo coerência lógica e axiológica na aplicação concreta da norma.