Como analisar ideologicamente o “populismo penal”?

Breves lições extraídas de experiências populistas no Brasil pós-redemocratização

Resumo

Há pouco mais de duas décadas, o modelo teórico conhecido como “populismo penal” busca explicar os principais desenvolvimentos da política criminal, sobretudo em países anglófonos (EUA e Inglaterra), mas também em outras nações ocidentais, inclusive o Brasil. Frequentemente, o populismo penal tem sido considerado sinônimo de expansão desenfreada do punitivismo em tais sociedades. Entretanto, não tem sido estabelecida uma relação entre o recrudescimento das leis penais e o sistema político vigente em uma determinada sociedade. Nossa análise parte da premissa de que as ideologias constituem uma importante categoria analítica para inúmeras disciplinas e, em especial, para a compreensão da questão penal. Utilizaremos a chamada “análise morfológica” de Michael Freeden para examinar a estrutura interna (conceitos) de uma importante ideologia política: o populismo. Será realizado um teste empírico da tese do “populismo penal” na experiência política brasileira após a redemocratização do país, que viveu sob o domínio de uma ditadura militar até a década de 1980. Para tanto, foi analisada a legislação penal e processual penal produzida durante três governos populistas (Collor de Mello, Lula e Bolsonaro), basicamente para identificar se houve, ou não, expansão do punitivismo em tais períodos. Nossa hipótese é a de que não existe um link necessário entre o populismo político e uma política criminal mais punitivista. A partir do resultado desta pequena investigação empírica, nosso objetivo será propor uma nova compreensão do fenômeno do “populismo penal”, como verdadeira ideologia penal, isto é, ideologia do controle do crime.