Recrudescimento processual penal à direita
análises a partir das críticas e de algumas propostas legislativas relacionadas ao instituto da Audiência de Custódia
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.15367966Palavras-chave:
Processo Penal, Audiência de Custódia, Política Criminal, AutoritarismoResumo
Este artigo tem como objetivos analisar as críticas às audiências de custódia envidadas por operadores do Direito e políticos vinculados à direita ou à extrema direita, e problematizar o impacto da articulação dessas críticas no plano político-criminal, particularmente a partir do âmbito legislativo. Tal esforço científico, desenvolvido mediante revisão bibliográfica e análise documental, está organizado em três capítulos, nos quais são examinados, respectivamente, alguns dos pormenores do campo processual penal brasileiro; as contestações às audiências de custódia e suas matrizes jurídicas e político-ideológicas; e a recepção dessas contestações nos campos político legislativo. A conclusão apresentada ao final é no sentido de que as críticas ao procedimento repercutem no âmbito legislativo e também no forense, dinâmica que pode subtrair sua substancialidade acusatória e inviabilizar suas finalidades democráticas.
Downloads
Referências
ANDRADE, V. R. P. Do paradigma etiológico ao paradigma da reação social: Mudança e permanência de paradigmas criminológicos na ciência e no senso comum. Revista Brasileira de Ciências Criminais, Criminologia e medicina legal, São Paulo, ano 4, n. 14, 1996.
AKOTIRENE, C. "É fragrante fojado dôtor vossa excelência". Audiência de Custódia, africanidades e encarceramento em massa no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2024.
BATISTA, N. Capítulos de Política Criminal. Rio de Janeiro: Revan, 2022.
BUDÓ, M. D. Mídia e controle social. Da construção da criminalidade dos movimentos sociais à reprodução da violência estrutural. Rio de Janeiro: Revan, 2013.
CARPES, B. A. O mito do encarceramento em massa. Londrina: E. D. A – Educação, Direito e Alta Cultura, 2021.
CHAMAYOU, G. A sociedade ingovernável: uma genealogia do liberalismo autoritário. Tradução Letícia Mei. São Paulo: Ubu Editora, 2020.
CHOUKR, F. H. Iniciação ao Processo Penal. 3 ed. Curitiba: InterSaberes, 2022.
CONSTANTINO, R. Não ria que é sério: audiência de custódia é uma dessas criaturas da irrazão. Gazeta do Povo, Curitiba, 17 de julho de 2019. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/artigos/nao-ria-que-e-serio-audiencia-de-custodia-e-uma-dessas-criaturas-da-irrazao/>; Acesso em 12 ago. 2024.
COSTA, A. S. Audiências de custódia. Garantismo ou simbolismo? São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2019.
DALLAGNOL, D. A idolatria da Bandidagem. Youtube, 11 de janeiro de 2024. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=COOKbtgYD80>; Acesso em: 12 ago.2024.
DELEUZE, G.; GUATTARI, F. Mil Platôs. Capitalismo e esquizofrenia 2. Vol. 3. 2. Ed. Tradução de Aurélio Guerra Neto, Ana Lúcia de Oliveira, Lúcia Cláudia Leão e Suely Rolnik. São Paulo: Editora 34, 2012.
FAHUR, S. Audiência de custódia é um verdadeiro tapa na cara do trabalhador. Plano News, [s.l.], 14 de novembro de 2022.
FERNANDES, L. Efetividade da audiência de custódia no enfrentamento da prática de tortura dos presos em flagrante. Belo Horizonte: Editora Dialética, 2020.
FIGUEIREDO, C. E. A Gestão dos Supérfluos: Neoliberalismo e Prisão-depósito. Rio de Janeiro: Mórula, 2021.
FISCHER, D. “O que é garantismo penal (integral)?” In: CALABRICH, B.; FISCHER, D.; PELELLA, E. (Org.). Garantismo penal integral: Questões penais e processuais penais, criminalidade moderna e a aplicação do modelo garantista no Brasil. Salvador: Editora JusPodivm, 2010
FORO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Ano 16. São Paulo: FBSP, 2022.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: Nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 37. ed. Petrópolis: Vozes, 2009.
FREYESLEBEN, M. L. C. Globalismo e ativismo judicial. Ministério Público agente de subversão social. Londrina: E. D. A – Educação, Direito e Alta Cultura, 2020.
FREYESLEBEN, M. L. C.; LAMBERT, J. M. Ministério Público para rir e chorar. Globalismo e ativismo judicial. Ministério Público agente de subversão social. Londrina: E. D. A – Educação, Direito e Alta Cultura, 2020.
GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: Abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2016.
GLOECKNER, R. J. Autoritarismo e processo penal. Uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.
GLOECKNER, R. J. O garantismo inquisitório brasileiro: Continuidades do discurso autoritário no pensamento processual penal. In: MIRANDA COUTINHO, J. N; PAULA, L. C.; SILVEIRA, M. A. N. (Orgs.). Mentalidade inquisitória e processo penal no Brasil. Diálogos sobre processo penal entre Brasil e Itália. Vol. 2. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.
GOLDSCHMIDT, J. Problemas Juridicos y Políticos del Proceso Penal. Conferencias dadas en la Universidad de Madrid en los meses de diciembre de 1934 y de enero, febrero y marzo de 1935. Barcelona, Bosch, 1935.
GRINOVER, A. P. A iniciativa instrutória do Juiz no processo penal acusatório. In: Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 347, jul./ago./set., 1999.
GRINOVER, A. P.; FERNANDES, A. S.; GOMES FILHO, A. M. As nulidades no processo penal. 9. ed. Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
GRINOVER, A. P. Ideologias do processo penal na América Latina. In: GRINOVER, A. P. O processo em sua unidade. Vol. II. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
GRINOVER, A. P. O processo em evolução. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1998.
GRINOVER, A. P. Que juiz inquisidor é esse? In: Boletim do IBCCRIM, nº 30, junho, 1995. Disponível em: <https://www.ibccrim.org.br/boletim_artigos/48-30-Junho-1995>; Último acesso em 20 jan. 2019.
ITÁLIA. MINISTERI DELLA GIUSTIZIA E DEGLI AFFARI DI CULTO. Progetto Preliminare di um nuovo códice di procedura penale com la relazione del Guardasigilli On. Alfredo Rocco. In: Lavori Preparatori del Codice Penale e del Codice di Procedura Penale. Vol. VIII. Roma: Tipografia Delle Mantellate, 1929.
ITÁLIA. MINISTERI DELLA GIUSTIZIA E DEGLI AFFARI DI CULTO. Testo del nuovo Codice di Procedura Penale com la relazione a sua Maestà Il Re, del Guardasigilli Rocco. In: Lavori Preparatori del Codice Penale e del Codice di Procedura Penale.Vol. XII. Roma: Tipografia Delle Mantellate, 1930.
KARAM, M. L. A esquerda punitiva: vinte e cinco anos depois. São Paulo: Tirant Lo Blach, 2021.
LOPES JR., A. Direito Processual Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
LOPES JR., A. Fundamentos do Processo Penal. Introdução crítica. São Paulo: Saraiva, 2015.
LUCCHINI, L. Elementi di Procedura Penale. 5 ed. Firenze: G. Barbèra Editore, 1921.
LUCIO, A. G. N. O sistema prisional uma máquina de moer gente e a carne predileta continua sendo a negra!: o encarceramento em massa da população da negra, genocídio negro e sistema de justiça. 2023. Dissertação (Mestrado em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. doi:10.11606/D.8.2023.tde-14032024-112142. Acesso em: 2024-08-27.
Manifesto contra a BANDIDOLATRIA. Manifesto sincero ao povo brasileiro de alguns profissionais do Direito realmente preocupados com as Vítimas e a segurança pública. 2017. Disponível em: <https://www.defesanet.com.br/tecnologia/manifesto-contra-a-bandidolatria/>; Acesso em 12 ago.2024.
MARREIROS, A. A. (Org.). Guerra à polícia. Reflexões Sobre a ADPF nº 635. Londrina: E. D. A – Educação, Direito e Alta Cultura, 2020.
MELO, R. Audiências de custódia no processo penal. Conforme Resolução 213 do CNJ e Projeto de Lei do Senado 554/2011. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2021.
AGÊNCIA SENADO. Moro destaca projeto que altera regras sobre audiência de custódia. Senado Notícias, Brasília, 7 de março de 2024.
NEPPI MODONA, G. Principio di Legalità e Giustizia Penale nel Periodo Fascista. In: Quaderni Fiorentini. Per la storia del pensiero giuridico, vo. 36, t. II. Firenze, 2007.
NOVINSKY, A. W. Inquisição: Prisioneiros do Brasil. Rio de Janeiro: Expressão e cultura, 2002.
OCAMPOS, L. Audiência de Custódia. A presença como direito fundamental. Belo Horizonte, São Paulo: Editora D’Plácido, 2022.
PAIVA, C. Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.
PASTANA, Debora Regina. Justiça Penal no Brasil contemporâneo. Discurso democrático, prática autoritária. São Paulo: UNESP, 2009.
PESSI, Diego. Violência, laxismo penal e corrupção do ciclo cultural: Ensaios reunidos. Londrina: E.D.A. – Educação, Direito e Alta Cultura, 2020.
PIOVEZAN, C. R. M. (Org.). Sereis como deuses. O STF e a subversão da justiça. Londrina: E.D.A – Educação, Direito e Alta Cultura, 2021.
PORTAL R7. Bolsonaro repassa mensagem crítica à audiência de custódia: Presidente eleito republicou tweet em que juíza chama parte do processo como "SAC de atendimento ao cliente". Portal R7, 3 de dezembro de 2018. Disponível em: <https://noticias.r7.com/brasil/bolsonaro-repassa-mensagem-critica-a-audiencia-de-custodia-29062022/>; Acesso em 12 ago. 2024.
PRADO, G. Curso de Processo Penal. Tomo I. Rio de Janeiro: Marcial Pons, 2024.
PRADO, G; MARTINS, R. C.; CASTANHO DE CARVALHO, L. G. G. Decisão Judicial. A cultura jurídica brasileira na transição para a democracia. São Paulo: Marcial Pons, 2012.
PRATES, J. C.; CARRARO, G. “Na prática a teoria é outra” ou separar é armadilha do capitalismo? Argumentum, Vitória, v. 9, n.2, p. 161-171, maio/ago. 2017.
RICCIO, G. La procedura penale. Tra storia e politica. Napoli: Editoriale Scientifica, 2010.
SALES, J. E. P. Autoritarismo e Garantismo. Tensões na tradição brasileira. São Paulo: Tirant Lo Blach, 2021.
SBRICCOLI, M. Le mani nella pasta e gli occhi al cielo. La penalística italiana negli anni del Fascismo. In: Quaderni Fiorentini. Per la historia del pensiero giuridico moderno, v. 28, t. II. Milano, Giuffrè, 1999.
SILVA, M. R. R. Audiência de Custódia. Accountability das Prisões Cautelares e da Violência Policial. Curitiba: Juruá, 2018.
SILVA FILHO, J. C. M. A ambiguidade da anistia no Brasil: memória e esquecimento na transição inacabada. In: PIOVESAN, F.; SOARES, I. V. P. (Org.). Direitos humanos atuais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
SILVA FILHO, J. C. M. Memória e reconciliação nacional: o impasse da anistia na inacabada transição democrática brasileira. In: PAYNE, L.; ABRAO, P.; TORELLY, M. (Orgs.). A Anistia na era da responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. Brasília: Ministério da Justiça, Comissão de Anistia; Oxford: Oxford University, Latin America Centrem, 2011.
SILVEIRA, F. L. S. Audiência de Custódia e Acesso à Justiça Penal: Perspectivas a partir da Comarca de Pelotas/RS. Boletim Técnico nº 1. Pelotas: GITEP, 2023. Disponível em: <https://gitep.ucpel.edu.br/boletins-tecnicos/>, Acesso em 15 ago.2024.
SILVEIRA, F. L. Audiência de Custódia e Acesso à Justiça Penal: Perspectivas a partir da Comarca de Pelotas/RS. Boletim Técnico nº 2. Pelotas: GITEP, 2024. Disponível em: <https://gitep.ucpel.edu.br/boletins-tecnicos/>, Acesso em 15 ago.2024.
SILVEIRA, F. L. Para uma crítica da razão fascista no processo penal brasileiro. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021.
SOUZA, L. G.; PESSI, D. Bandidolatria e democídio: Ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil. 3 ed. Porto Alegre: SV Editora, 2018.
TAVOSNANSKA, N. R. La seguridad como espectáculo: Buenos Aires: Cathedra Jurídica, 2016.
TEIXEIRA, Y. S. Do grande encarceramento à audiência de custódia. Reflexões etnográficas sobre a seletividade penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
ZAFARONI, E. R.; SANTOS, I. D. A nova crítica criminológica. Criminologia em tempos de totalitarismo financeiro. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
