Entre o topoi e a prova tarifada:  : sistemas processuais, direito comparado e a impossibilidade de aplicação dos standards de prova no processo penal brasileiro

Leonardo Costa de Paula; Vinicius Diniz Monteiro de Barros; José de Assis Santiago Neto

doi:10.5281/zenodo.8380992

Autores

Prof. Dr. Leonardo Costa de Paula Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF) https://orcid.org/0000-0002-7203-845X
Prof. Dr. Vinicius Diniz Monteiro de Barros Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG - Belo Horizonte/MG
Prof. Dr. José de Assis Santiago Neto Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG - Belo Horizonte/MG https://orcid.org/0000-0002-1744-6100

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.8380992

Palavras-chave:

Standard probatórios, Processo Penal brasileiro, sistema acusatório e inquisitório, Princípio unificador, Epistemologia, Analítica e retórica

Resumo

A diferença epistemológica antiga entre analítica e retórica influencia a concepção epistemológica moderna de racionalidade (Kant). No processo penal, a diferença entre sistema acusatório e sistema inquisitório é analítica, não retórica. A importação do instituto de standard probatório, de tradição do Common Law, para o sistema brasileiro, na tradição do Civil Law, ignora a antiga diferenciação epistemológica e reforça o grau de problematicidade do sistema processual penal brasileiro, cujo princípio unificador é inquisitório. Assim, com o objeto de pesquisa focado em analisar a aplicabilidade do instituto de standard probatório no direito brasileiro e a partir de revisão bibliográfica com o método de direito comparado, a conclusão possível a que se chega é de que não é constitucional considerar nenhuma tendência ascendente do rigor de standard probatório sem tornar sem sentido a previsão da presunção de inocência diante da compreensão do conteúdo do sistema acusatório.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Leonardo Costa de Paula, Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF)

Doutor em Direito do Estado (UFPR). Mestre em Direito Público (UNESA). Professor adjunto de Direito Processual Penal da UFF (Volta Redonda-RJ). Presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória (Curitiba-PR). Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/5471746328944280

Prof. Dr. Vinicius Diniz Monteiro de Barros, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG - Belo Horizonte/MG

Doutor e Mestre em Direito Processual Penal PUC-Minas. Pós-doutoramentos em Filosofia Contemporânea e Psicanálise (FAJE) e em Filosofia da Mente (FAJE). Doutorando em Filosofia (UFMG). Professor da graduação e Colaborador do PPGD da PUC Minas. Defensor Público Federal em Belo Horizonte-MG. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/1681971773663463

Prof. Dr. José de Assis Santiago Neto, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMG - Belo Horizonte/MG

Doutor em Direito Processual (PucMinas). Professor de Direito Penal e Processual Penal (PucMinas). Advogado Criminalista. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/6307821152002320

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