A porta de entrada do sistema prisional brasileiro

perspectivas de mudanças a partir de um novo paradigma

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13629355

Palavras-chave:

audiência de custódia, justiça restaurativa, pesquisas empíricas

Resumo

A audiência de custódia é recém-chegada ao ordenamento jurídico brasileiro, mas tem assento em tratados internacionais do século passado e na Constituição Federal de 1988. De importância vital para frear o punitivismo gerador de injustiças em nossa sociedade, esse novo instituto sofre críticas das próprias agências do sistema de justiça penal. É necessário que o Conselho Nacional de Justiça, amparado em princípios e normas constitucionais e internacionais, seja mais incisivo na oportunização de ações e práticas que tragam mais humanidade ao sistema. Pesquisas empíricas demonstram que a justiça restaurativa pode ser uma potente alternativa para nortear mudanças que façam sentido para a sociedade, a partir da referida audiência.

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Biografia do Autor

Me. Claudio Camargo dos Santos, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, TJPR, Brasil.

Mestre em Direito (2022), pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0945014927862362

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Publicado

2024-12-18

Como Citar

Santos, C. C. dos. (2024). A porta de entrada do sistema prisional brasileiro: perspectivas de mudanças a partir de um novo paradigma. Boletim IBCCRIM, 33(386), 7–11. https://doi.org/10.5281/zenodo.13629355

Edição

v. 33 n. 386 (2025): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Seção

Dossiê: "O papel dos juízes criminais no devido Processo Penal"

Licença

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