Quando a justiça tarda, mas não falha

reflexões sobre direito ao esquecimento e os recentes ataques à prescrição penal

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Autores

  • Dr. Luciano Filizola da Silva UNESA - Universidade Estácio de Sá

Palavras-chave:

Direito ao Esquecimento, Prescrição, Dignidade da Pessoa Humana

Resumo

O presente trabalho tem como finalidade questionar as atuais investidas sobre o instituto da prescrição penal segundo o direito ao esquecimento enquanto corolário da dignidade da pessoa humana entendido como instrumento limitador do poder punitivo do Estado. Através da análise de jurisprudência recente, alterações legislativas e projetos de emendas constitucionais, é possível demonstrar o projeto político-criminal de enfraquecer as restrições temporais impostas e que possuem a função de garantir que o indivíduo não se disponha indefinidamente aos arbítrios do sistema penal. 

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Biografia do Autor

Dr. Luciano Filizola da Silva, UNESA - Universidade Estácio de Sá

Doutor em direitos fundamentais pela UNESA e mestre em ciências criminais pela UCAM. Professor de Direito Penal na UNIGRANRIO e nas Faculdades Integradas Simonsen, na EMERJ e na FESUDEPERJ. Advogado. 

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Publicado

2024-07-15

Como Citar

Filizola da Silva, L. (2024). Quando a justiça tarda, mas não falha: reflexões sobre direito ao esquecimento e os recentes ataques à prescrição penal . Boletim IBCCRIM, 29(347), 13–14. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1372

Edição

v. 29 n. 347 (2021): Boletim IBCCRIM - Outubro

Seção

Doutrina

Licença

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