IBCCRIM é admitido como Amicus Curiae em Defesa de Comitês de Combate à Tortura
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amicus curiae, IBCCRIM, Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à TorturaResumo
O IBCCRIM foi admitido como amicus curiae em ação sobre Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura Acesse o link para mais informações: https://ibccrim.org.br/noticias/exibir/9376
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Referências
INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS (IBCCRIM). Ação Civil Pública n.º 5009616-82.2024.4.03.6100. Disponível em: https://ibccrim.org.br/media/posts/arquivos/arquivo-26-08-2024-13-15-45-980986.pdf. Acesso em: 15 jan. 2025.
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