Controle da força policial no Brasil

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

doi:10.5281/zenodo.14658539

Controle da força policial no Brasil

Autores

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.14658539

Palavras-chave:

Uso da força policial, Decreto n° 12.341/2024, segurança pública, direitos humanos, letalidade policial

Resumo

O editorial analisa o Decreto n° 12.341/2024, que regulamenta o uso da força policial no Brasil em resposta à crescente letalidade policial. Com base em tratados internacionais, o texto inova ao prever monitoramento das ações policiais e a criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força (CNMUDF). Apesar de resistências políticas e policiais, o decreto representa um avanço que depende de transformações estruturais no sistema penal e na política de segurança pública para gerar impacto real.

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Biografia do Autor

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Fundado em 1992, após o Massacre do Carandiru, em São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) contribui para o desenvolvimento e a disseminação das Ciências Criminais por todo o país, promovendo diálogos entre academia, poder público e sociedade civil.

Referências

BATISTA, Nilo. Política Criminal com derramamento de sangue In Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 5, n. 20, p. 129-146 out/dez, 1997.

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ZAFFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

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Publicado

29-01-2025

Como Citar

INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. Controle da força policial no Brasil . Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 33, n. 387, p. 2–4, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.14658539. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1946. Acesso em: 22 dez. 2025.

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Edição

v. 33 n. 387 (2025): Boletim IBCCRIM - Fevereiro

Seção

Editorial

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