Pessoa jurídica, discurso e imputação: notas sobre a responsabilidade penal de agentes coletivos à luz da teoria da responsabilidade de Klaus Günther

Raphael Boldt

doi:10.5281/zenodo.17882880

Pessoa jurídica, discurso e imputação

notas sobre a responsabilidade penal de agentes coletivos à luz da teoria da responsabilidade de Klaus Günther

Autores

Prof. Dr. Raphael Boldt Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil https://orcid.org/0000-0002-1625-9856

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17882880

Palavras-chave:

responsabilidade penal, pessoa jurídica, teoria do discurso

Resumo

Este artigo analisa a possibilidade de imputação penal a pessoas jurídicas a partir da teoria do discurso da responsabilidade desenvolvida por Klaus Günther. Ao conceber a imputação como processo simbólico e comunicativo vinculado à capacidade deliberativa do agente, a teoria permite repensar a responsabilidade penal para além do sujeito individual. Sustenta-se que, embora Günther não trate diretamente da responsabilização de entes coletivos, sua teoria pode ser expandida, desde que se reconheça a pessoa jurídica como agente racional autônomo. Com base em críticas contemporâneas, o texto propõe ajustes internos à teoria de Günther, que preservem sua coerência democrática e permitam a responsabilização penal de corporações sem comprometer os limites normativos da cidadania política.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Raphael Boldt, Faculdade de Direito de Vitória, FDV, Brasil

Pós-Doutorado em Direito Penal pela Goethe-Universität (Frankfurt am Main) e em Criminologia pela Universität Hamburg (ambos com bolsa DAAD). Doutor e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Estágio doutoral na Johann Wolfgang-Goethe Universität/Frankfurt am Main. Pesquisador visitante junto ao Instituto Max-Planck de História do Direito Europeu. Líder do Grupo de Pesquisa CNPq Sistema Penal e Segurança Pública (FDV). Professor nos cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da FDV. Advogado.

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Publicado

17-12-2025

Como Citar

BOLDT, Raphael. Pessoa jurídica, discurso e imputação: notas sobre a responsabilidade penal de agentes coletivos à luz da teoria da responsabilidade de Klaus Günther. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 34, n. 398, p. 14–16, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.17882880. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2086. Acesso em: 20 abr. 2026.

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Edição

v. 34 n. 398 (2026): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Seção

Direito Penal

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