Paridad de armas: la necesidad de superar la jurisprudencia sobre acuerdos penales

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Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.8356484

Palabras clave:

Pruebas penales, Acuerdos penales, Investigación de la defensa

Resumen

Este artículo analiza la necesidad de reconsiderar la jurisprudencia que prohíbe la declaración de imputados como confidentes y/o testigos en los procesos penales. El objetivo es demostrar que la introducción de los acuerdos penales obliga a repensar las figuras tradicionales en el sistema de justicia penal, como forma de paliar el desequilibrio creado para la defensa por los nuevos institutos, ya que sólo colaboran en la búsqueda de pruebas incriminatorias. Así, utilizando el método deductivo y la investigación bibliográfica y documental, concluimos que las partes tienen el derecho de interrogar a los acusados en otros casos de su interés, con el fin de garantizar el debido proceso legal.

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Biografía del autor/a

Me. Rafael Junior Soares, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR - Curitiba/PR

Doutorando em Direito pela PUCPR. Mestre em Direito Penal pela PUCSP. Professor de Direito Penal e Processo Penal pela PUCPR. Advogado. Lattes CV: https://lattes.cnpq.br/7645805665092232

Me. Luiz Antonio Borri, PUCRS

Doutorando em Direito pela PUCPR. Mestre em Direito Penal pela PUCSP. Professor de Direito Penal e Processo Penal pela PUCPR. Advogado. Lattes CV: https://lattes.cnpq.br/7645805665092232

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Publicado

2023-10-03

Cómo citar

Junior Soares, M. R., & Borri, M. L. A. (2023). Paridad de armas: la necesidad de superar la jurisprudencia sobre acuerdos penales. Boletim IBCCRIM, 31(371), 16–17. https://doi.org/10.5281/zenodo.8356484

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