Medidas cautelares pessoais alternativas à prisão: uma análise retrospectiva para melhores perspectivas

Visualizações: 287

Autores

Palavras-chave:

Medidas cautelares, Pessoal, Alternativa, Prisão

Resumo

Este artigo parte da constatação da ineficácia da Lei 12.403/2011 e, por meio de uma apresentação de perspectivas histórica, dogmática e de política criminal, aponta para a necessidade de mudança de cultura institucional para melhorar essa realidade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dra. Fernanda Regina Vilares, Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV - São Paulo/SP

Doutora e Mestre em Direito Processual Penal pela USP. Pós-Doutoranda em Direito Penal Econômico pela FGV-Direito SP. Procuradora da Fazenda Nacional. Professora da FGVLaw. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7120976721046639

Referências

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. 9. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

BRANDÃO, Cláudio. Lições de história do direito canônico e história do direito em perspectiva. 2. ed. 1 reimp. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2022.

BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Guia de formação em alternativas penais III: Medidas cautelares diversas da prisão / Departamento Penitenciário Nacional, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi et al. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/09/guia-de-formacao-em-alternativas-penais-III-medidas-cautelares-diversas-da-prisao_eletronico.pdf. Acesso em: 28 jun. 2023.

CASTRO, Pedro Machado de Almeida. Medidas cautelares pessoais, poder geral de cautela e a taxatividade mitigada. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 3, n. 2, p. 691-716, 2017. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v3i2.60

DIAS, Jorge Figueiredo. Acordos sobre a sentença em processo penal: O fim do Estado de Direito ou um novo princípio. Porto: Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, 2011.

MENEZES, Gustavo Lelles; BORGES, Paulo César Corrêa. Prisão preventiva e medidas cautelares alternativas: uma análise dos reflexos da Lei 12.403/11 na comarca de Franca-SP. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, v. 21, n. 34, p. 351-377, 2017. https://doi.org/10.22171/rej.v21i34.2992

MORAES, Mauricio Zanoide de. Presunção de inocência no Processo Penal Brasileiro: análise de sua estrutura normativa para a elaboração legislativa e para a decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

MORAES, Mauricio Zanoide de. Decisão judicial e medidas cautelares pessoais: em busca de um modelo decisório ideal. In: VAZ, Denise Provasi et al. (Orgs.). Eficiência e garantismo no processo penal: estudos em homenagem a Antonio Scarance Fernandes. São Paulo, LiberArs, 2017. p. 289-313.

MORAES, Mauricio Zanoide de. Processo criminal transformativo: modelo criminal e sistema processual não violentos. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2022.

RYU, Daiana Santos. Encarceramento provisório na pandemia do coronavírus (Sars-CoV-2) na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: prisão preventiva como ultima ratio? Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 8, n. 1, p. 443-486, 2022. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v8i1.628

SERRANO, Nicolas González-Cuellar. Proporcionalidad y derechos fundamentales en el proceso penal. Madri: Colex, 1990.

Downloads

Publicado

2023-08-02

Como Citar

Vilares, D. F. R. (2023). Medidas cautelares pessoais alternativas à prisão: uma análise retrospectiva para melhores perspectivas. Boletim IBCCRIM, 31(369). Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/634

Edição

v. 31 n. 369 (2023): Boletim IBCCRIM - Agosto

Seção

Doutrina

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).