Vol. 33 Núm. 386 (2025): Boletim IBCCRIM - Janeiro

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Este dossier temático concluye los debates anuales promovidos por el IBCCRIM sobre los actores del sistema de justicia penal, con un enfoque en el papel del magistrado a lo largo de todas las etapas del proceso penal. Reúne artículos inéditos sobre temas cruciales como audiencias de custodia, justicia restaurativa, el juez de garantías, la admisibilidad de la acusación, juicios por jurado, fallos desde una perspectiva de género y la ejecución penal. El objetivo es fomentar reflexiones y propuestas que mejoren el equilibrio entre los protagonistas del sistema penal y los derechos fundamentales.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.14514329
Publicado: 2024-12-18

Número completo

Editorial

Dossiê: "O papel dos juízes criminais no devido Processo Penal"

  • O Brasil tem um juiz das garantias?

    Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Bárbara Feijó Ribeiro, Rodrigo Fernandes da Silva
    4-6

    Vistas: 350
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13629445

  • A porta de entrada do sistema prisional brasileiro perspectivas de mudanças a partir de um novo paradigma

    Claudio Camargo dos Santos
    7-11

    Vistas: 131
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13629355

  • A extensão do controle judicial na homologação do acordo de não persecução penal

    Leonardo Furtado Carvalho
    12-15

    Vistas: 207
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13380606

  • Algumas implicações práticas na implementação do juiz das garantias

    Renee do Ó Souza
    16-19

    Vistas: 214
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13961405

  • O papel dos juízes na audiência de custódia a partir da decisão proferida pelo STJ no AgRg no RHC 191.141/BA

    Rebeca Kauani Oliveira Cruz
    20-23

    Vistas: 103
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.14237258

Dossiê: "Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal"

  • A prova pericial produzida pelo Ministério Público

    Diogo Erthal Alves da Costa
    24-27

    Vistas: 227
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13820294

  • O ANPP como instrumento de apoio às vítimas direito ao acolhimento, proteção e reparação

    Thiago Chacon Delgado, Lídia Malta Prata Lima
    28 - 30

    Vistas: 204
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13962546

Direito Penal

  • Comunicação ao COAF e o tipo de lavagem

    Pedro Augusto Simões da Conceição
    31-34

    Vistas: 177
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.14421177