Vol. 33 Núm. 386 (2025): Boletim IBCCRIM - Janeiro

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Este dossier temático concluye los debates anuales promovidos por el IBCCRIM sobre los actores del sistema de justicia penal, con un enfoque en el papel del magistrado a lo largo de todas las etapas del proceso penal. Reúne artículos inéditos sobre temas cruciales como audiencias de custodia, justicia restaurativa, el juez de garantías, la admisibilidad de la acusación, juicios por jurado, fallos desde una perspectiva de género y la ejecución penal. El objetivo es fomentar reflexiones y propuestas que mejoren el equilibrio entre los protagonistas del sistema penal y los derechos fundamentales.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.14514329
Publicado: 2024-12-18

Número completo

Editorial

Dossiê: "O papel dos juízes criminais no devido Processo Penal"

  • O Brasil tem um juiz das garantias?

    Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Bárbara Feijó Ribeiro, Rodrigo Fernandes da Silva
    4-6
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13629445
    Views 6.238 Downloads 903

  • A porta de entrada do sistema prisional brasileiro perspectivas de mudanças a partir de um novo paradigma

    Claudio Camargo dos Santos
    7-11
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13629355
    Views 2.004 Downloads 287

  • A extensão do controle judicial na homologação do acordo de não persecução penal

    Leonardo Furtado Carvalho
    12-15
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13380606
    Views 4.381 Downloads 368

  • Algumas implicações práticas na implementação do juiz das garantias

    Renee do Ó Souza
    16-19
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13961405
    Views 1.731 Downloads 592

  • O papel dos juízes na audiência de custódia a partir da decisão proferida pelo STJ no AgRg no RHC 191.141/BA

    Rebeca Kauani Oliveira Cruz
    20-23
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.14237258
    Views 3.608 Downloads 260

Dossiê: "Desafios atuais do Ministério Público na persecução penal"

  • A prova pericial produzida pelo Ministério Público

    Diogo Erthal Alves da Costa
    24-27
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13820294
    Views 2.802 Downloads 1.211

  • O ANPP como instrumento de apoio às vítimas direito ao acolhimento, proteção e reparação

    Thiago Chacon Delgado, Lídia Malta Prata Lima
    28 - 30
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13962546
    Views 4.165 Downloads 324

Direito Penal

  • Comunicação ao COAF e o tipo de lavagem

    Pedro Augusto Simões da Conceição
    31-34
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.14421177
    Views 1.569 Downloads 1.226