Criminalization of LGBTQI+phobia in post-democratic Brazil
possíveis discussões a partir da crítica criminológica
Keywords:
Cisheteronormativity, Intersectionality, judicial activismAbstract
In 2019, the STF recognized LGBTQI+phobia as equivalent to racism for criminal purposes (Law 7.716/89), given Congress' failure to legislate on the issue. Although it represents a normative advance, this decision symbolizes more than mere punishment: it highlights tensions between normative criminal intent and the persistence of structural violence against dissident identities. From the perspectives of queer and racial criminology, the question arises as to whether criminal law can, in fact, transform cissexism-heteronormativity or whether it merely reinforces existing inequalities. Furthermore, the real effectiveness of criminalization is limited when enforcement remains low, selective, and lacking in public policies that address the roots of these oppressions.
Downloads
References
BALLESTRIN, Luciana. Rumo à teoria pós-democrática? In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 41., 2017.
BATISTA, Nilo et al. Direito penal brasileiro: teoria geral do direito penal. v. 1 Rio de Janeiro, RJ: Revan, 2017.
BATISTA; Vera Malaguti. Adeus às ilusões “re”. In: Coimbra C.; Ayres, L. S. M.; Nascimento, M. L. (orgs.). Pivetes: Encontros entre a psicologia e o judiciário. Curitiba: Juruá, 2008. p. 195-199.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Violência LGBTFóbicas no Brasil: dados da violência. Elaboração de Marcos Vinícius Moura Silva. Brasília: 2018. Disponível em: <https://www.mdh.gov.br/biblioteca/consultorias/lgbt/violencialgbtfobicas-no-brasil-dados-da-violencia>.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução: Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.
CANHEO, Roberta Olivato. “Puxa pro Evaristo”: produção e gestão da população LGBT presa na cidade do Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais) – Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito, Universidade Federal Fluminense, 2018.
CARVALHO, Salo de. Sobre a criminalização da homofobia: perspectivas desde a criminologia queer. In: Carvalho, Salo de; Pisa, Evandro Duarte. Criminologia do preconceito: racismo e homofobia nas ciências criminais. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 229-254.
CASARA, Rubens. Precisamos falar da direita jurídica. In: Solano, Esther et al (ed.). O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.
DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Rio de Janeiro: Difel, 2018.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro et al (ed.). Discursos negros: legislação penal, política criminal e racismo. Brado Negro, 2015.
GGB. População LGBT morta no Brasil. 2018. Disponível em: <https://homofobiamata.files.wordpress.com/2019/01/relatorio-2018-1.pdf>.
KAAS, Hailey. O que é cissexismo. Disponível em: <http://transfeminismo.com/o-quee-cissexismo/>.
LEMOS, Diego José Sousa Lemos; Branco, Thayara Castelo. Contra a LGBTfobia! Mas a luta não deve passar pela ampliação do sistema penal. Disponível em: <http://www.justificando.com/2015/03/26/contra-a-lgbtfobia-mas-a-luta-naodeve-passar-pela-ampliacao-do-sistema-penal/>.
LEMOS, Diego José Sousa. Contando as mortes da violência trans-homofóbica: uma pesquisa sociojurídica dos processos criminais na cidade do Recife e uma análise criminológico-queer da violência letal. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco. Programa de Pós-Graduação em Direito, Recife, 2017.
MISKOLCI, Richard. A Teoria queer e a sociologia: o desafio de uma analítica da normalização. Sociologias, Porto Alegre, ano 11, n. 21, p. 150-182, jan./jun. 2009.
PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Criminologia crítica e pacto narcísico: por uma crítica criminológica apreensível em pretuguês. Revista brasileira de ciências criminais, n. 135, p. 541-562, 2018.
PUTTI, Alexandre. Bolsonaro comete homofobia ao se referir a Jean Wyllys, diz advogado. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/politica/bolsonarocomete-homofobia-ao-se-referir-a-jean-wyllys-diz-advogado/>. Acesso em: 06 jul. 2019.
RODOVALHO, Amara Moira. O cis pelo trans. Rev. Estud. Fem., Florianópolis, v. 25, n. 1, p. 365-373.
TRANSGENDER EUROPE. Transrespect versus Transphobia Worldwide. TvT Publication Series, v. 14, 2016. Disponível em <https://transrespect.org/wp-content/uploads/2016/11/TvT-PS-Vol14-2016.pdf>.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright of published articles belongs to the author, but with journal rights over the first publication and respecting the one-year exclusivity period. Authors may only use the same results in other publications by clearly indicating this journal as the medium of the original publication. If there is no such indication, it will be considered a situation of self-plagiarism.
Therefore, the reproduction, total or partial, of the articles published here is subject to the express mention of the origin of its publication in this journal, citing the volume and number of this publication. For legal purposes, the source of the original publication must be consigned, in addition to the DOI link for cross-reference (if any).
