Criminalização da LGBTQI+fobia no Brasil pós-democrático
possible discussions based on criminological criticism
Palabras clave:
Cisheteronormatividade, Interseccionalidade, Ativismo judicialResumen
Em 2019, o STF reconheceu a LGBTQI+fobia como equivalente ao racismo para fins penais (Lei 7.716/89), diante da omissão do Congresso em legislar sobre o tema. Embora represente avanço normativo, essa decisão simboliza mais do que mera punição: visibiliza tensões entre o querer normativo penal e a persistência de violências estruturais contra identidades dissidentes. A partir de enfoques da criminologia queer e racial, questiona‑se se o direito penal pode, de fato, transformar cissexismo‑heteronormatividade ou se apenas reforça desigualdades existentes. Ademais, a eficácia real da criminalização se mostra limitada quando se mantém a baixa aplicação, a seletividade e a falta de políticas públicas que atuem sobre as raízes dessas opressões.
Descargas
Citas
BALLESTRIN, Luciana. Rumo à teoria pós-democrática? In: ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, 41., 2017.
BATISTA, Nilo et al. Direito penal brasileiro: teoria geral do direito penal. v. 1 Rio de Janeiro, RJ: Revan, 2017.
BATISTA; Vera Malaguti. Adeus às ilusões “re”. In: Coimbra C.; Ayres, L. S. M.; Nascimento, M. L. (orgs.). Pivetes: Encontros entre a psicologia e o judiciário. Curitiba: Juruá, 2008. p. 195-199.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos. Violência LGBTFóbicas no Brasil: dados da violência. Elaboração de Marcos Vinícius Moura Silva. Brasília: 2018. Disponível em: <https://www.mdh.gov.br/biblioteca/consultorias/lgbt/violencialgbtfobicas-no-brasil-dados-da-violencia>.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Tradução: Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.
CANHEO, Roberta Olivato. “Puxa pro Evaristo”: produção e gestão da população LGBT presa na cidade do Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais) – Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito, Universidade Federal Fluminense, 2018.
CARVALHO, Salo de. Sobre a criminalização da homofobia: perspectivas desde a criminologia queer. In: Carvalho, Salo de; Pisa, Evandro Duarte. Criminologia do preconceito: racismo e homofobia nas ciências criminais. São Paulo: Saraiva, 2017. p. 229-254.
CASARA, Rubens. Precisamos falar da direita jurídica. In: Solano, Esther et al (ed.). O ódio como política: a reinvenção das direitas no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2018.
DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Rio de Janeiro: Difel, 2018.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro et al (ed.). Discursos negros: legislação penal, política criminal e racismo. Brado Negro, 2015.
GGB. População LGBT morta no Brasil. 2018. Disponível em: <https://homofobiamata.files.wordpress.com/2019/01/relatorio-2018-1.pdf>.
KAAS, Hailey. O que é cissexismo. Disponível em: <http://transfeminismo.com/o-quee-cissexismo/>.
LEMOS, Diego José Sousa Lemos; Branco, Thayara Castelo. Contra a LGBTfobia! Mas a luta não deve passar pela ampliação do sistema penal. Disponível em: <http://www.justificando.com/2015/03/26/contra-a-lgbtfobia-mas-a-luta-naodeve-passar-pela-ampliacao-do-sistema-penal/>.
LEMOS, Diego José Sousa. Contando as mortes da violência trans-homofóbica: uma pesquisa sociojurídica dos processos criminais na cidade do Recife e uma análise criminológico-queer da violência letal. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Pernambuco. Programa de Pós-Graduação em Direito, Recife, 2017.
MISKOLCI, Richard. A Teoria queer e a sociologia: o desafio de uma analítica da normalização. Sociologias, Porto Alegre, ano 11, n. 21, p. 150-182, jan./jun. 2009.
PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Criminologia crítica e pacto narcísico: por uma crítica criminológica apreensível em pretuguês. Revista brasileira de ciências criminais, n. 135, p. 541-562, 2018.
PUTTI, Alexandre. Bolsonaro comete homofobia ao se referir a Jean Wyllys, diz advogado. Disponível em: <https://www.cartacapital.com.br/politica/bolsonarocomete-homofobia-ao-se-referir-a-jean-wyllys-diz-advogado/>. Acesso em: 06 jul. 2019.
RODOVALHO, Amara Moira. O cis pelo trans. Rev. Estud. Fem., Florianópolis, v. 25, n. 1, p. 365-373.
TRANSGENDER EUROPE. Transrespect versus Transphobia Worldwide. TvT Publication Series, v. 14, 2016. Disponível em <https://transrespect.org/wp-content/uploads/2016/11/TvT-PS-Vol14-2016.pdf>.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Los derechos de autor de los artículos publicados pertenecen al autor, pero con los derechos de la revista sobre la primera publicación y respetando el periodo de exclusividad de un año. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente esta revista como medio de la publicación original. Si no existe tal indicación, se considerará una situación de autoplagio.
Por tanto, la reproducción, total o parcial, de los artículos aquí publicados queda sujeta a la mención expresa del origen de su publicación en esta revista, citando el volumen y número de la misma. A efectos legales, deberá consignarse la fuente de la publicación original, así como el enlace DOI de referencia cruzada (si lo hubiera).
