O Caso Alvarado Espinoza e os parâmetros para atuação das Forças Armadas na segurança pública

Autores/as

  • Raquel da Cruz Lima Universidade de São Paulo

Palabras clave:

Corte interamericana, Segurança pública, Forças armadas, Uso da força, Polícia

Resumen

Ao longo de 40 anos de existência, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem buscado estabelecer parâmetros interpretativos relacionados a padrões estruturais de violações de direitos humanos. O caso Alvarado Espinoza vs. México, sentenciado em 2018, revela que desaparecimentos forçados e violações de direitos cometidas pelas Forças Armadas são assuntos que continuam na pauta da Corte Interamericana. No entanto, com a consolidação institucional de regimes democráticos na América Latina, esses temas foram ressignificados e agora aparecem em debates como políticas de segurança pública. Neste caso, a Corte afirmou que políticas de segurança pública não podem denegar os direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e que a atuação das Forças Armadas só pode ocorrer de forma extraordinária e subordinada a autoridades civis.

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Biografía del autor/a

Raquel da Cruz Lima, Universidade de São Paulo

Doutoranda em Direito Internacional pela USP. Fundadora do Transmissão Direitos Humanos. Advogada.

Citas

ABRAMOVICH, Víctor. From massive violations to structural patterns: new approaches and classic tensions in the inter-american human rights system. Sur – International Journal on Human Rights, v. 6, n. 11, p. 7-37, 2009.

Corte IDH. Caso González y otras (“Campo Algodonero”) Vs. México. Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 16 de noviembre de 2009. Serie C No. 205.

AUDIÊNCIA PÚBLICA BRASIL: Sistema penal y afrodescendentes. Disponível em: <http://bit.ly/2Mmgxh5>.

CORTE IDH. Asunto Alvarado Reyes y otros respecto de México. Medidas Provisionales. Resolución del Presidente de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 1 de abril de 2011.

CORTE IDH. Asunto Alvarado Reyes y otros respecto de México. Medidas Provisionales. Resolución de la Corte Interamericana de Derechos Humanos de 23 de noviembre de 2012.

CORTE IDH. Caso Alvarado Espinoza y otros Vs. México. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 28 de noviembre de 2018. Serie C No. 370.

Corte IDH. Caso de la Comunidad Mayagna (Sumo) Awas Tingni Vs. Nicaragua. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 31 de agosto de 2001. Serie C No. 79.

Corte IDH. Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. Sentença de 16 de fevereiro de 2017. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Serie C No. 333.

Corte IDH. Caso García Ibarra y otros Vs. Ecuador. Sentença de 17 de novembro de 2015. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 17 de noviembre de 2015. Serie C No. 306.

CORTE IDH. Caso Hermanos Landaeta Mejías y otros Vs. Venezuela. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 27 de agosto de 2014. Serie C No. 28

CORTE IDH. Caso Mujeres Víctimas de Tortura Sexual en Atenco Vs. México. Excepción Preliminar, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 28 de noviembre de 2018. Serie C No. 371.

CORTE IDH. Relatório anual 2018. Corte IDH: Costa Rica, 2019.

NEUMAN, Gerald L. “Import, export, and regional consent in the Inter-American Court of Human Rights”. In: The European Journal of International Law, v. 19, n.1, pp.101-123, 2008.

REDES DA MARÉ. Boletim de segurança pública na Maré. 1º semestre 2019. Disponível em: <http://bit.ly/2VMM2Ej>.

Publicado

2019-11-01

Cómo citar

LIMA, Raquel da Cruz. O Caso Alvarado Espinoza e os parâmetros para atuação das Forças Armadas na segurança pública. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 324, p. 29–31, 2019. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2327. Acesso em: 30 jun. 2026.

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