Lavagem de dinheiro e crimes ambientais

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Autores

  • IBCCRIM Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

Palavras-chave:

Meio ambiente, GAFI, ENCCLA, Direito Penal subsidiário, Lavagem de ativos ambientais

Resumo

As mudanças climáticas recentes têm revelado a urgente necessidade de ação para reduzir o impacto ambiental negativo das atividades humanas. No campo do Direito Penal, vem se fortalecendo a estratégia de focar na prevenção e na repressão da lavagem de dinheiro quando seus antecedentes são crimes ambientais. A atuação penal, contudo, deve ser subsidiária, impondo-se o fortalecimento da fiscalização e o sancionamento no âmbito administrativo.

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Biografia do Autor

IBCCRIM, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM - São Paulo/SP

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Referências

BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9613compilado.htm. Acesso em: 11 dez. 2023.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. 21ª Reunião Plenária da Enccla aprova seis ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro para 2024. Brasília: 24 nov. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/21a-reuniao-plenaria-da-enccla-aprova-seis-acoes-de-combate-a-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro-para-2024. Acesso em: 11 dez. 2023.

FATF. Money Laundering from Environmental Crime. Paris: FATF, 2021. Disponível em: https://www.fatf-gafi.org/content/dam/fatf-gafi/reports/Money-Laundering-from-Environmental-Crime.pdf. Acesso em: 11 dez. 2023.

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Publicado

2023-12-21

Como Citar

IBCCRIM. (2023). Lavagem de dinheiro e crimes ambientais. Boletim IBCCRIM, 32(374), 2–3. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/899

Edição

v. 32 n. 374 (2024): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Seção

Editorial

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