Como juízes fundamentam a aplicação de uma medida de internação para adolescentes

discursos em sentenças judiciais

Resumo

A tomada de decisão referente à medida ideal a cada adolescente é um fator fundamental ao processo que visa à interrupção da trajetória infracional e à promoção de sua inserção social. A medida socioeducativa da internação, a mais severa delas, é excepcional e deve ser aplicada somente quando presentes diversos requisitos legais. O objetivo do presente estudo é conhecer e compreender o conteúdo das sentenças proferidas em processos relativos a uma amostra de adolescentes internados provisoriamente, considerando os fundamentos utilizados pelo Poder Judiciário para aplicação da medida socioeducativa de internação. Os resultados apontam para um processo de tomada de decisão judicial centrado em uma fundamentação baseada na gravidade em abstrato do ato infracional e a trajetória infracional oficial do adolescente. Elementos ligados às necessidades dos adolescentes são deixados de lado pelos magistrados e, quando utilizados, compõem discursos que revelam concepções estereotipadas sobre a adolescência e a conduta infracional, as famílias em vulnerabilidade social e o papel do Poder Judiciário na suposta “proteção” do adolescente e no “combate” à criminalidade. As sentenças analisadas estão estruturadas em modelos prontos, sem qualquer individualização e repetem para todos os adolescentes a mesma fundamentação para justificar que medida deve ser aplicada.