Execução antecipada da pena:
inflexões argumentativas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Visualizações: 149DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.8381421Palavras-chave:
Presunção de inocência, Execução antecipada da pena, Supremo Tribunal Federal, Jurisprudência, Teorias da Argumentação JurídicaResumo
A possibilidade de executar a sanção criminal antes do trânsito em julgado da decisão condenatória enseja discussões teóricas e pragmáticas sobre a extensão da presunção de inocência. O objetivo da presente pesquisa consiste na investigação das argumentações contidas nas decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a temática após a promulgação da Constituição Federal de 1988, notadamente em relação à verificação da existência de diálogo entre os diferentes votos componentes dos acórdãos examinados. Para tanto, realiza-se pesquisa empírica por meio do repositório jurisprudencial da Corte Constitucional, de modo a analisar os acórdãos sob a perspectiva das Teorias da Argumentação Jurídica, em especial no que concerne ao modelo de análise de argumentos de Manuel Atienza. Os resultados obtidos reforçam a ausência de interlocução entre os ministros que participaram do mesmo julgamento, bem como entre os acórdãos investigados, constatando-se a primazia pelo acréscimo de novos argumentos. A pesquisa contribui com a construção do estado da arte e oferece uma agenda de pesquisa para estudos futuros sobre o tema.
Downloads
Referências
ATIENZA, Manuel. Argumentación jurídica y estado constitucional. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, Santa Catarina, v. 9, n. 1, pp. 9-20, jan./abr. 2004.
____. As razões do direito: teoria da argumentação jurídica. Tradução de Maria Cristina Guimarães Cupertino. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2016.
____. Curso de argumentação jurídica. Tradução de Claudia Roesler. 1. ed. Curitiba: Alteridade, 2017.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao Estado de Direito. In: BARBOSA MOREIRA, J. C. Temas de Direito Processual. 2. série. Rio de Janeiro: Saraiva, 1988.
BELLO FILHO, Ney de Barros; VIEIRA, Guilherme Gomes. Argumentações probatórias no processo penal. Revista Thesis Juris – RTJ, São Paulo, v. 9, n. 2, p. 380-396, jul./dez. 2020.
CALEFFI, Paulo Saint Pastous. Presunção de inocência e execução provisória da pena no Brasil: análise crítica e impactos da oscilação jurisprudencial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução de Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FISCHER, Douglas. O que é garantismo (penal) integral? In: CALABRICH, B.; FISCHER, D.; PELELLA, E. (org). Garantismo penal integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e aplicação do modelo garantista no Brasil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca; GARCIA, Mônica Nicida; GUSMAN, Fábio. Execução provisória da pena: um contraponto à decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 84.078. In: CALABRICH, B.; FISCHER, D.; PELELLA, E. (org). Garantismo penal integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e aplicação do modelo garantista no Brasil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
GOMES FILHO, Antônio Magalhães. A motivação das decisões penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
GOMES, Luiz Flávio.; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Comentários à Convenção Americana de Direitos Humanos: Pacto de San José da Costa Rica. 2. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
HARTMANN, Ivar A.; KELLER, Clara Iglesias; CHADA, Daniel; VASCONCELOS, Guilherme; NUNES, José Luiz; CARNEIRO, Letícia; CHAVES, Luciano; BARRETO, Matheus; CORREIA, Fernando; ARAÚJO, Felipe. O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP: um estudo empírico quantitativo. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, pp. 399-426, jan./abr. 2018.
LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. O Ministério Público e o Processo Penal: a defesa da Constituição pelo órgão da acusação. In: PENTEADO, J. de C. (coord.). Justiça penal 6: críticas e sugestões – 10 anos da Constituição e a justiça penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
MACCORMICK, Neil. Argumentação jurídica e teoria do Direito. Tradução de Waldéa Barcellos. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
____. Retórica e o Estado de Direito. Tradução de Conrado Hübner Mendes. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
MANZI, José Ernesto. Da fundamentação das decisões judiciais civis e trabalhistas: funções, conteúdo, limites e vícios. São Paulo: LTr, 2009.
MARCONI, Marina de Andrade.; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MARQUES, José Frederico. Pareceres. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, 1993.
MENDES, Conrado Hübner. Onze ilhas. Os constitucionalistas, 18 set. 2010. Disponível em: <https://www.osconstitucionalistas.com.br/onze-ilhas>. Acesso em: 1 fev. 2021.
MENDES, Gilmar Ferreira. A presunção de não culpabilidade. Ciência e Consciência, São Paulo, v. 1, pp. 33-48, 2015.
MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
PAIVA, Wanderley Salgado de. Prisão em segunda instância. Revista Justiça & Cidadania, n. 224, abr. 2019.
PAULINO, Galtiênio da Cruz. Execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência: uma análise à luz da efetividade dos Direitos Penal e Processual Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
PINHEIRO, Rui. MAURÍCIO, Artur. A Constituição e o processo penal. Lisboa: Coimbra, 2007.
PLANTIN, Christian. A argumentação. Tradução de Marcos Marcionilo. São Paulo: 2008.
PULIDO, Carlos Bernal. O direito dos direitos: escritos sobre a aplicação dos direitos fundamentais. Tradução de Thomas da Rosa de Bustamante e Bruno Stiegert. São Paulo: Marcial Pons, 2013.
RECONDO, Felipe. WEBER, Luiz. Os onze: o STF, seus bastidores e suas crises. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
RIBEIRO, Paulo Carvalho. O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional. 1. ed. Natal: Motres, 2019.
ROESLER, Claudia Rosane. A análise da argumentação judicial em perspectiva crítica: o que fazemos quando analisamos decisões judiciais? In: ROESLER, C. R.; HARTMANN, F.; REIS, I. Retórica e argumentação jurídica: modelos em análise. v. 2. Curitiba: Alteridade, 2018.
____. Entre o paroxismo de razões e a razão nenhuma: paradoxos de uma prática jurídica. Revista Quaestio Iuris, v. 8, n. 4, número especial, pp. 2517-2531, 2015.
ROESLER, Claudia Rosane. SANTOS, Paulo Alves. Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais. Revista Eletrônica de Direito Processual, a. 13, v. 20, n. 1, jan./abr. 2019.
ROESLER, Claudia Rosane; REIS, Isaac. Argumentação judicial e democracia. In: REIS, I. (org.). Diálogos sobre retórica e argumentação. Curitiba: Alteridade, 2018.
SILVA, Virgílio Afonso da. Deciding without deliberating. ICON, v. 11, n. 3, pp. 557–584, 2011.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 2019. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/Regimento/article/view/3115/3839>. Acesso em: 21 jan. 2021.
TARUFFO, Michele. A motivação da sentença civil. Tradução de Daniel Mitidiero, Rafael Abreu e Vitor de Paula Ramos. 1. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Da prisão e da liberdade provisória. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2, n. 7, jul./set. 1994.
TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1993.
VALE, André Rufino do. Argumentação constitucional: um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais. 2015. 415 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de Brasília, Universidad de Alicante, Brasília, 2015.
VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 1997.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.