Execução antecipada da pena:: inflexões argumentativas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Claudia Rosane Roesler; Ney de Barros Bello Filho; Guilherme Gomes Vieira

doi:10.5281/zenodo.8381421

Autores

Profa. Dra. Claudia Rosane Roesler Universidade de Brasília - UnB - Brasília/DF https://orcid.org/0000-0003-1749-0571
Prof. Dr. Ney de Barros Bello Filho Universidade de Brasília - UnB - Brasília/DF
Me. Guilherme Gomes Vieira Universidade de Brasília - UnB - Brasília/DF https://orcid.org/0000-0001-8430-3671

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.8381421

Palavras-chave:

Presunção de inocência, Execução antecipada da pena, Supremo Tribunal Federal, Jurisprudência, Teorias da Argumentação Jurídica

Resumo

A possibilidade de executar a sanção criminal antes do trânsito em julgado da decisão condenatória enseja discussões teóricas e pragmáticas sobre a extensão da presunção de inocência. O objetivo da presente pesquisa consiste na investigação das argumentações contidas nas decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a temática após a promulgação da Constituição Federal de 1988, notadamente em relação à verificação da existência de diálogo entre os diferentes votos componentes dos acórdãos examinados. Para tanto, realiza-se pesquisa empírica por meio do repositório jurisprudencial da Corte Constitucional, de modo a analisar os acórdãos sob a perspectiva das Teorias da Argumentação Jurídica, em especial no que concerne ao modelo de análise de argumentos de Manuel Atienza. Os resultados obtidos reforçam a ausência de interlocução entre os ministros que participaram do mesmo julgamento, bem como entre os acórdãos investigados, constatando-se a primazia pelo acréscimo de novos argumentos. A pesquisa contribui com a construção do estado da arte e oferece uma agenda de pesquisa para estudos futuros sobre o tema.

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Biografia do Autor

Profa. Dra. Claudia Rosane Roesler, Universidade de Brasília - UnB - Brasília/DF

Pós-doutora em Direito pela Universidad de Alicante (2006). Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1994). Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Bolsista de produtividade científica do CNPQ. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Retórica, Argumentação e Juridicidades – GPRAJ

Prof. Dr. Ney de Barros Bello Filho, Universidade de Brasília - UnB - Brasília/DF

Pós-doutor em Direito Constitucional pela PUC-RS (2010). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com pesquisa elaborada na Universidade de Coimbra, Portugal e na Universitá Degli Studi di Lecce, Itália (2006). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1990). Professor Adjunto da Universidade Federal do Maranhão na graduação e pós-graduação. Professor em Regime de Colaboração Técnica na Universidade de Brasília. Professor do Mestrado do IDP. Professor do Mestrado e Doutorado da UNINOVE. Membro do Grupo de Pesquisa Retórica, Argumentação e Juridicidades – GPRAJ. Desembargador Federal junto ao TRF da 1ª Região.

Me. Guilherme Gomes Vieira, Universidade de Brasília - UnB - Brasília/DF

Doutorando em Administração pela Universidade de Brasília. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (2020). Especialização em Direito Penal e Criminologia (2021). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (2016). Membro do Grupo de Pesquisa Retórica, Argumentação e Juridicidades – GPRAJ. Defensor Público do Distrito Federal.

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