Execução antecipada da pena:

inflexões argumentativas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Visualizações: 139

Autores

  • Profa. Dra. Claudia Rosane Roesler Universidade de Brasília - UnB - Brasília/DF https://orcid.org/0000-0003-1749-0571
  • Prof. Dr. Ney de Barros Bello Filho Universidade de Brasília - UnB - Brasília/DF
  • Me. Guilherme Gomes Vieira Universidade de Brasília - UnB - Brasília/DF https://orcid.org/0000-0001-8430-3671

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.8381421

Palavras-chave:

Presunção de inocência, Execução antecipada da pena, Supremo Tribunal Federal, Jurisprudência, Teorias da Argumentação Jurídica

Resumo

A possibilidade de executar a sanção criminal antes do trânsito em julgado da decisão condenatória enseja discussões teóricas e pragmáticas sobre a extensão da presunção de inocência. O objetivo da presente pesquisa consiste na investigação das argumentações contidas nas decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a temática após a promulgação da Constituição Federal de 1988, notadamente em relação à verificação da existência de diálogo entre os diferentes votos componentes dos acórdãos examinados. Para tanto, realiza-se pesquisa empírica por meio do repositório jurisprudencial da Corte Constitucional, de modo a analisar os acórdãos sob a perspectiva das Teorias da Argumentação Jurídica, em especial no que concerne ao modelo de análise de argumentos de Manuel Atienza. Os resultados obtidos reforçam a ausência de interlocução entre os ministros que participaram do mesmo julgamento, bem como entre os acórdãos investigados, constatando-se a primazia pelo acréscimo de novos argumentos. A pesquisa contribui com a construção do estado da arte e oferece uma agenda de pesquisa para estudos futuros sobre o tema.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Profa. Dra. Claudia Rosane Roesler, Universidade de Brasília - UnB - Brasília/DF

Pós-doutora em Direito pela Universidad de Alicante (2006). Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1994). Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Bolsista de produtividade científica do CNPQ. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Retórica, Argumentação e Juridicidades – GPRAJ

Prof. Dr. Ney de Barros Bello Filho, Universidade de Brasília - UnB - Brasília/DF

Pós-doutor em Direito Constitucional pela PUC-RS (2010). Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com pesquisa elaborada na Universidade de Coimbra, Portugal e na Universitá Degli Studi di Lecce, Itália (2006). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1990). Professor Adjunto da Universidade Federal do Maranhão na graduação e pós-graduação. Professor em Regime de Colaboração Técnica na Universidade de Brasília. Professor do Mestrado do IDP. Professor do Mestrado e Doutorado da UNINOVE. Membro do Grupo de Pesquisa Retórica, Argumentação e Juridicidades – GPRAJ. Desembargador Federal junto ao TRF da 1ª Região.

Me. Guilherme Gomes Vieira, Universidade de Brasília - UnB - Brasília/DF

Doutorando em Administração pela Universidade de Brasília. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (2020). Especialização em Direito Penal e Criminologia (2021). Graduado em Direito pela Universidade de Brasília (2016). Membro do Grupo de Pesquisa Retórica, Argumentação e Juridicidades – GPRAJ. Defensor Público do Distrito Federal.

Referências

ATIENZA, Manuel. Argumentación jurídica y estado constitucional. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, Santa Catarina, v. 9, n. 1, pp. 9-20, jan./abr. 2004.

____. As razões do direito: teoria da argumentação jurídica. Tradução de Maria Cristina Guimarães Cupertino. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2016.

____. Curso de argumentação jurídica. Tradução de Claudia Roesler. 1. ed. Curitiba: Alteridade, 2017.

BARBOSA MOREIRA, José Carlos. A motivação das decisões judiciais como garantia inerente ao Estado de Direito. In: BARBOSA MOREIRA, J. C. Temas de Direito Processual. 2. série. Rio de Janeiro: Saraiva, 1988.

BELLO FILHO, Ney de Barros; VIEIRA, Guilherme Gomes. Argumentações probatórias no processo penal. Revista Thesis Juris – RTJ, São Paulo, v. 9, n. 2, p. 380-396, jul./dez. 2020.

CALEFFI, Paulo Saint Pastous. Presunção de inocência e execução provisória da pena no Brasil: análise crítica e impactos da oscilação jurisprudencial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Tradução de Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

FISCHER, Douglas. O que é garantismo (penal) integral? In: CALABRICH, B.; FISCHER, D.; PELELLA, E. (org). Garantismo penal integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e aplicação do modelo garantista no Brasil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

FRISCHEISEN, Luiza Cristina Fonseca; GARCIA, Mônica Nicida; GUSMAN, Fábio. Execução provisória da pena: um contraponto à decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 84.078. In: CALABRICH, B.; FISCHER, D.; PELELLA, E. (org). Garantismo penal integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e aplicação do modelo garantista no Brasil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

GOMES FILHO, Antônio Magalhães. A motivação das decisões penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

GOMES, Luiz Flávio.; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Comentários à Convenção Americana de Direitos Humanos: Pacto de San José da Costa Rica. 2. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

HARTMANN, Ivar A.; KELLER, Clara Iglesias; CHADA, Daniel; VASCONCELOS, Guilherme; NUNES, José Luiz; CARNEIRO, Letícia; CHAVES, Luciano; BARRETO, Matheus; CORREIA, Fernando; ARAÚJO, Felipe. O impacto no sistema prisional brasileiro da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre execução da pena antes do trânsito em julgado no HC 126.292/SP: um estudo empírico quantitativo. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 1, pp. 399-426, jan./abr. 2018.

LOPES, Maurício Antônio Ribeiro. O Ministério Público e o Processo Penal: a defesa da Constituição pelo órgão da acusação. In: PENTEADO, J. de C. (coord.). Justiça penal 6: críticas e sugestões – 10 anos da Constituição e a justiça penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

MACCORMICK, Neil. Argumentação jurídica e teoria do Direito. Tradução de Waldéa Barcellos. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.

____. Retórica e o Estado de Direito. Tradução de Conrado Hübner Mendes. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

MANZI, José Ernesto. Da fundamentação das decisões judiciais civis e trabalhistas: funções, conteúdo, limites e vícios. São Paulo: LTr, 2009.

MARCONI, Marina de Andrade.; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MARQUES, José Frederico. Pareceres. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo, 1993.

MENDES, Conrado Hübner. Onze ilhas. Os constitucionalistas, 18 set. 2010. Disponível em: <https://www.osconstitucionalistas.com.br/onze-ilhas>. Acesso em: 1 fev. 2021.

MENDES, Gilmar Ferreira. A presunção de não culpabilidade. Ciência e Consciência, São Paulo, v. 1, pp. 33-48, 2015.

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

PAIVA, Wanderley Salgado de. Prisão em segunda instância. Revista Justiça & Cidadania, n. 224, abr. 2019.

PAULINO, Galtiênio da Cruz. Execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência: uma análise à luz da efetividade dos Direitos Penal e Processual Penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

PINHEIRO, Rui. MAURÍCIO, Artur. A Constituição e o processo penal. Lisboa: Coimbra, 2007.

PLANTIN, Christian. A argumentação. Tradução de Marcos Marcionilo. São Paulo: 2008.

PULIDO, Carlos Bernal. O direito dos direitos: escritos sobre a aplicação dos direitos fundamentais. Tradução de Thomas da Rosa de Bustamante e Bruno Stiegert. São Paulo: Marcial Pons, 2013.

RECONDO, Felipe. WEBER, Luiz. Os onze: o STF, seus bastidores e suas crises. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

RIBEIRO, Paulo Carvalho. O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional. 1. ed. Natal: Motres, 2019.

ROESLER, Claudia Rosane. A análise da argumentação judicial em perspectiva crítica: o que fazemos quando analisamos decisões judiciais? In: ROESLER, C. R.; HARTMANN, F.; REIS, I. Retórica e argumentação jurídica: modelos em análise. v. 2. Curitiba: Alteridade, 2018.

____. Entre o paroxismo de razões e a razão nenhuma: paradoxos de uma prática jurídica. Revista Quaestio Iuris, v. 8, n. 4, número especial, pp. 2517-2531, 2015.

ROESLER, Claudia Rosane. SANTOS, Paulo Alves. Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais. Revista Eletrônica de Direito Processual, a. 13, v. 20, n. 1, jan./abr. 2019.

ROESLER, Claudia Rosane; REIS, Isaac. Argumentação judicial e democracia. In: REIS, I. (org.). Diálogos sobre retórica e argumentação. Curitiba: Alteridade, 2018.

SILVA, Virgílio Afonso da. Deciding without deliberating. ICON, v. 11, n. 3, pp. 557–584, 2011.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. 2019. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/Regimento/article/view/3115/3839>. Acesso em: 21 jan. 2021.

TARUFFO, Michele. A motivação da sentença civil. Tradução de Daniel Mitidiero, Rafael Abreu e Vitor de Paula Ramos. 1. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2015.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Da prisão e da liberdade provisória. Revista Brasileira de Ciências Criminais, 2, n. 7, jul./set. 1994.

TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1993.

VALE, André Rufino do. Argumentação constitucional: um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais. 2015. 415 f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de Brasília, Universidad de Alicante, Brasília, 2015.

VERGARA, Sylvia Constant. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 1997.

Downloads

Publicado

2023-11-22

Como Citar

Rosane Roesler, C., de Barros Bello Filho, N., & Gomes Vieira, G. (2023). Execução antecipada da pena:: inflexões argumentativas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 199(199), 239–276. https://doi.org/10.5281/zenodo.8381421

Edição

v. 199 n. 199 (2023): RBCCRrim - Dossiê Especial: “Verdade, Política e Processo Penal”

Seção

Fluxo comum

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.

Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.

Métricas

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)