Parecer - Busca e Apreensão sem Mandado e Busca e Apreensão Incidente à Execução de um Mandado de Prisão

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Autores

  • Danilo Knijnik Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - Porto Alegre/RS

Palavras-chave:

Parecer, Busca e Apreensão sem Mandado, Causa Provável, Precedentes do Supremo Tribunal Federal

Resumo

Esse parecer analisa a legalidade de uma busca e apreensão sem mandado, incidental a uma suposta situação de flagrância, no curso do cumprimento de mandado de busca e apreensão destinado a local diverso, não obstante o flagrado já se encontrasse sob custódia policial, horas antes da diligência. O parecer verifica a conformidade do ingresso em domicílio sem mandado com precedentes do Supremo Tribunal Federal, da Suprema Corte dos Estados Unidos da América e com históricos julgados da common law, distinguindo (i) apreensões sem mandado, (ii) prisões incidentais a buscas e (iii) buscas incidentais a prisões. Considerando que os objetos apreendidos não estavam no imóvel indicado no mandado, e que a busca não poderia ser considerada, sob a perspectiva constitucional, incidental à prisão em flagrante, o parecer conclui pela ilicitude da diligência. 

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Biografia do Autor

Danilo Knijnik , Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - Porto Alegre/RS

Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2012-2020). Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.  Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Advogado, sócio-fundador de Knijnik Advocacia.

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Publicado

2024-11-13

Como Citar

Knijnik , D. (2024). Parecer - Busca e Apreensão sem Mandado e Busca e Apreensão Incidente à Execução de um Mandado de Prisão . Revista Brasileira De Ciências Criminais, 184(184). Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/1724

Edição

v. 184 n. 184 (2021): RBCCRIM - Outubro de 2021

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