O habeas corpus como instrumento de controle na justiça penal negociada:

uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais superiores

Visualizações: 271

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.11094624

Palavras-chave:

Justiça Penal Negocial, Justiça Consensual, Habeas Corpus, Acordo de Não Persecução Penal, Transação Penal, Suspensão Condicional do Processo, Colaboração Premiada

Resumo

O artigo tem como objeto a controvérsia sobre a possibilidade de questionamento de acordos penais por meio de habeas corpus. Partindo de uma análise de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como de uma justificação teórica do âmbito legítimo de negociação em matéria criminal, o texto objetiva responder quatro questões que formam sua estrutura básica: a) a existência de acordo penal acarreta, ipso facto, perda de objeto de todo e qualquer habeas corpus relativo ao mesmo procedimento criminal?; b) a concordância do imputado prestada na celebração do acordo acarreta, implicitamente, a desistência de habeas corpus já proposto ou a renúncia a proposição posterior?; c) o acordo pode estipular expressamente, dentre suas cláusulas, a renúncia ao direito de impetrar habeas corpus futuro ou a desistência de um previamente impetrado?; d) quais matérias podem ser questionadas por meio de habeas corpus? A resposta a essas perguntas leva à conclusão de que o habeas corpus é um importante instrumento de controle na justiça penal negociada.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Prof. Dr. Felipe da Costa De-Lorenzi, Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR

Professor Colaborador da Universidade Estadual do Paraná (Campus Paranavaí). Doutor e Mestre em Ciências Criminais (Direito) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Realizou período de Doutorado Sanduíche na Humboldt-Universität zu Berlin (2018/2019 e 2019/2020), com bolsas concedidas pela CAPES (PDSE - Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior) e pelo Centro de Estudos Europeus e Alemães (CDEA/DAAD). Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas (Direito) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Recebeu bolsa integral da CAPES durante o doutorado, da FAPERGS durante o mestrado e foi bolsista de Iniciação Científica do CNPq durante a graduação (2013). Pesquisador visitante na Georg-August Universität Göttingen, Alemanha (2017) e do Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (2018 e 2019). Editor-Assistente da Revista Brasileira de Direito Processual Penal (ISSN 2525-510X). Coordenador Adjunto do Departamento de Cursos IBCCRIM-Coimbra (2021). Membro permanente do Seminário Brasileiro de Teses em Ciências Criminais. Membro de grupos de pesquisa e de estudo nas áreas de Direito Penal e Processo Penal. Advogado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8132922711654157

Referências

BADARÓ, Gustavo Henrique. Direito processual penal. 8. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2020.

BADARÓ, Gustavo Henrique. Manual dos recursos penais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. [Livro eletrônico.]

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial: arts. 155 a 212. 17. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. v. 3. [Livro eletrônico.]

CALLEGARI, André Luís; LINHARES, Raul Marques. Colaboração premiada: lições teóricas e práticas. 3. ed. São Paulo: Marcial Pons, 2021.

CAPES, Rodrigo. A sindicabilidade do acordo de colaboração premiada. In: ASSIS MOURA, Maria Tereza de; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Coord.). Colaboração premiada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

CORDEIRO, Nefi. Colaboração premiada: atualizada pela lei anticrime. Belo Horizonte: Letramento, 2020.

DE-LORENZI, Felipe da Costa. Justiça negociada e fundamentos do direito penal: pressupostos e limites materiais para os acordos sobre a sentença. São Paulo: Marcial Pons, 2020.

DE-LORENZI, Felipe da Costa. Pena criminal, sanção premial e a necessária legalidade dos benefícios da colaboração premiada: aportes para uma teoria geral da justiça penal negociada. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 19, n. 79, p. 151-183, 2020.

DE-LORENZI, Felipe da Costa; CEOLIN, Guilherme Francisco. A impugnação da colaboração premiada pelo delatado na jurisprudência do STF: uma análise de seus fundamentos e elementos para uma compreensão penal do negócio jurídico. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 6, n. 2, p. 347-385, 2021.

DIDIER JR., Freddie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 19. ed. Salvador: JusPodivm, 2017, v. 1.

EASTERBROOK, Frank H. Criminal procedure as a market system. Journal of Legal Studies, v. 12, n. 2, p. 289-332, jun. 1983.

EASTERBROOK, Frank H. Plea bargaining as compromise. Yale Law Journal, v. 101, p. 1969-1978, 1992.

FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Acordos sobre a sentença em processo penal. O “fim” do Estado de Direito ou um novo “princípio”? Porto: Conselho Distrital do Porto, 2011

FISCHER, Douglas. Apontamentos sobre algumas questões relevantes do acordo de não persecução penal – ANPP. In: SALGADO, Daniel de Resende et al. Justiça negocial: acordos penais, cíveis e administrativos. São Paulo: JusPodvim, 2022.

FUX, Luiz. Curso de direito processual civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. [Livro eletrônico.]

GIACOMOLLI, Nereu José. Juizados Especiais Criminais: Lei 9.099/1995: abordagem crítica. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

GRECO, Leonardo. Instituições de processo civil. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. v. 1. [Livro eletrônico.]

GRECO, Luís. Strafprozesstheorie und materielle Rechtskraft: Grundlagen und Dogmatik des Tatbegriffs, des Strafklageverbrauchs und der Wiederaufnahme im Strafverfahrensrecht. Berlin: Duncker & Humblot, 2015.

JAHN, Matthias. Zurück in die Zukunft – Die Diskurstheorie des Rechts als Paradigma des neuen konsensualen Strafverfahrens. Goltdammer’s Archiv für Strafrecht, v. 151, p. 272-287, 2004.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. 8. ed. Salvador: JusPodvim, 2020.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.

MCGREGOR, Joan L. The market model of plea bargaining. Public Affairs Quarterly, v. 6, n. 4, p. 385-399, Oct. 1992.

MESSIAS, Mauro. Acordo de não persecução penal: teoria e prática. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020. [Livro eletrônico.]

PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2021.

REALE JÚNIOR, Miguel. Simplificação processual e desprezo ao direito penal. In: PRADO, Luiz Regis; DOTTI, René Ariel (Org.). Direito penal econômico e da empresa. Teoria geral da tutela penal transindividual. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1, 2011.

SANTOS, Marcos Paulo Dutra. Comentários ao pacote anticrime. São Paulo: Método, 2020. [Livro eletrônico.]

SCHÜNEMANN, Bernd. Vom Tempel zum Marktplatz. Wie die Strafjustiz scheinbar die ökonomische Theorie des Rechts in Praxis, government in governance und Souveränität in Kooperation verwandelt hat. München: Bayerische Akademie der Wissenschaften, 2013, p. 19 e ss.

SCOTT, Robert E.; STUNTZ, William J. Plea bargaining as contract. Yale Law Journal, v. 101, n. 8, p. 1909-1968, 1992.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 64. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023. v. 1. [Livro eletrônico.]

TULKENS, Françoise. Negotiated justice. In: DELMAS-MARTY, Mireille; SPENCER, J. R. European criminal procedures. Cambridge: Cambridge University Press, 2002.

TULKENS, Françoise; VAN DE KERCHOVE, Michel. La justice pénale: justice imposée, justice participative, justice consensuelle, justice négociée? In: GÉRARD, Philippe; OST, François; VAN DE KERCHOVE, Michel (Dir.). Droit négocié, droit imposé? Bruxelles: Facultés Universitaires Saint-Louis, 1996.

VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de. Acordo de não persecução penal. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.

VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. 2. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2018.

VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de. Colaboração premiada no processo penal. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2020.

VELTEN, Petra. § 257c StPO. In: WOLTER, Jürgen. SK-StPO Systematischer Kommentar zur Strafprozessordnung, Tomo V, 5. ed. Köln: Carl Heymanns Verlag, 2016.

WUNDERLICH, Alexandre. Colaboração premiada: o direito à impugnação de cláusulas e decisões judiciais atinentes aos acordos. In: ASSIS MOURA, Maria Tereza de; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Coord.). Colaboração premiada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

ZILLI, Marcos. A justiça disputada e a justiça consensual. In: SALGADO, Daniel de Resende; KIRCHER, Luis Felipe Schneider; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de. Justiça consensual: acordos criminais, cíveis e administrativos. São Paulo: JusPodvim, 2022.

Downloads

Publicado

2024-07-05

Como Citar

da Costa De-Lorenzi, F. (2024). O habeas corpus como instrumento de controle na justiça penal negociada: : uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais superiores. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 203(203), 333–362. https://doi.org/10.5281/zenodo.11094624

Edição

v. 203 n. 203 (2024): RBCCRrim - Dossiê Especial: “Política legislativa penal"

Seção

Fluxo comum

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.

Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.

Métricas