Economia política penal constitucional

a contribuição criminológica desconhecida da obra “Os limites da liberdade: entre a anarquia e o Leviatã”, do economista James Buchanan, à luz da composição civil dos danos

Autores

  • Dr. Heraldo Elias de Moura Montarroyos Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Unifesspa, Brasil image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17486979

Palavras-chave:

Economia política penal constitucional, Criminologia, Composição civil dos danos, Anarquia ordenada, Lei dos juizados especiais cíveis e criminais

Resumo

Essa investigação epistemológica pretende saber se a obra “Os limites da liberdade: entre a anarquia e o Leviatã” do economista James Buchanan é ou não é uma obra de Criminologia. Para esclarecer essa questão, será feita uma releitura temática usando os marcadores institucionais da composição civil dos danos com o objetivo de identificar a possível convergência entre a Economia Política Constitucional do economista Buchanan e a Economia Política Penal da Criminologia à luz desse tipo de procedimento judiciário. O resultado da investigação deve mostrar se a obra “Os limites da liberdade [...]” contribui ou não no debate penalógico, judiciário e político da Criminologia e da composição civil dos danos.

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Biografia do Autor

Dr. Heraldo Elias de Moura Montarroyos, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Unifesspa, Brasil

Doutor em Filosofia da Ciência, USP, 2006. Mestre em Ciência Política, Iuperj, 1999. Professor de Ciências Jurídicas. Professor de Criminologia Associado 4. Faculdade de Direito Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).

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BRASIL. Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.

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Publicado

2026-02-24

Como Citar

MONTARROYOS, Heraldo Elias de Moura. Economia política penal constitucional: a contribuição criminológica desconhecida da obra “Os limites da liberdade: entre a anarquia e o Leviatã”, do economista James Buchanan, à luz da composição civil dos danos. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 212, n. 212, p. 83–109, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.17486979. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/678. Acesso em: 18 abr. 2026.

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