Vol. 208 Núm. 208 (2025): RBCCrim - Dossiê Especial: “Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)”

Ver Vol. 208 Núm. 208 (2025): RBCCrim - Dossiê Especial: “Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)”

La Revista Brasileira de Ciências Criminais presenta este dossier dedicado al análisis crítico de la Ley 14.532/2023, que introdujo cambios significativos en la definición, sanción e interpretación de los delitos de racismo en Brasil. Esta nueva legislación representa un hito en la evolución del tratamiento jurídico de la discriminación racial, exigiendo una reflexión profunda sobre sus impactos teóricos y prácticos. Además, este dossier aborda cuestiones como el racismo en contextos religiosos, recreativos y deportivos, las intersecciones entre racismo y homofobia, y las implicaciones de la legislación en la ejecución penal y el Código Penal. La propuesta es fomentar un debate cualificado e interdisciplinario sobre los desafíos y perspectivas que trae la nueva ley, contribuyendo al avance de la investigación y a la lucha contra el racismo en el ámbito jurídico y social.

Publicado: 2025-06-10

Editorial

Dossiê: reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)

  • Crimes de racismo: breve análise da Lei 14.532/2023

    André Nicolitt, Anamaria Prates Barroso
    23-61
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15001385
    Views 3.239 Downloads 177

  • Notas à reforma dos crimes de racismo (Lei n. 14.532/23)

    Davi Paiva Costa Tangerino
    63-73
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15001441
    Views 2.127 Downloads 75

  • A persistência da “doutrina penal do especial fim de agir da ofensa racial”

    Fernando Nascimento dos Santos
    75-112
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15001611
    Views 2.717 Downloads 63

  • A aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal nos crimes raciais e as mudanças institucionais necessárias à efetivação do combate ao racismo

    Jonata Wiliam Sousa da Silva, Maria Brito Alves
    113-137
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15001805
    Views 2.397 Downloads 58

  • Tabuleiro da violência etnoracial

    Loïc Wacquant ; Bruno Dias Magalhães , Eduarda Lorena Almeida , Andre Luiz Nicolitt
    139-155
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15001529
    Views 1.310 Downloads 110

  • “Preto de branco, doutora, é macumbeiro!”: o lugar das mulheres negras no racismo religioso

    Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, Samara Tirza Dias Siqueira
    157-175
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15001477
    Views 932 Downloads 67

  • Proselitismo cristão e racismo religioso contra religiões de matriz africana: O caso do Estado de Sergipe

    Vanessa Santos do Canto, Paola Goulart de Souza Spikes, Ilzver de Matos Oliveira
    177-197
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15001736
    Views 819 Downloads 55

Fluxo comum

  • Anotações sobre o devido processo penal no contexto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

    Juliana Perlingeiro
    201-233
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13685542
    Views 1.282 Downloads 39

  • Como analisar ideologicamente o “populismo penal”? Breves lições extraídas de experiências populistas no Brasil pós-redemocratização

    Daury Cesar Fabriz , Gabriel Silveira de Queirós Campos
    235-270
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15001947
    Views 2.917 Downloads 120

  • Permanências racistas no processo de privatização das prisões norte-americanas

    Ronny Peterson Nunes dos Santos
    271-292
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13655317
    Views 1.397 Downloads 40

  • A pena de multa e a progressão de regime, a partir da Ação Penal 470/DF

    Fernando Pereira de Azevedo
    293-332
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13687412
    Views 2.806 Downloads 49

Entrevistas

  • Entrevista com Rita de Oliveira para o Dossiê da RBCCRIM sobre a Lei 14.532/2023 (Crimes de Racismo)

    Nayara Chioma Coghi Uzoukwu
    335-342
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15001212
    Views 2.178 Downloads 41