Christian proselytism and religious racism against african-based religions

the case of the State of Sergipe

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15001736

Keywords:

Religious Freedom, Freedom of Worship, Religious Racism, Religions of African Matrix

Abstract

The article addresses proselytism and religious racism. Based on judgments of the Federal Supreme Court, conducts that are framed or not as racist are identified. The objective of the article is to establish parameters based on such decisions to configure a religious practice or discourse as racist and its typification in the criminal sphere. The theme in question lacks doctrine and judgments and the tension between Christian religious groups and representatives or practitioners of African-based religion grows more and more, especially with the rise of evangelicals in the spheres of power. From the judgments, it is sought to extract some parameters to serve as theoretical aid in the definition of racist conduct. Such parameters may be combined by the interpreter in the specific case with the criminal, administrative or civil elements applicable to each case. And, finally, it addresses cases of religious racism in the State of Sergipe, as well as the strategies for confronting it.

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Editora Revista dos Tribunais (RT)

Author Biographies

Vanessa Santos do Canto, Universidade de São Paulo, USP, Brasil

Sou advogada e graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) (2006). Mestra em Serviço Social pela mesma Universidade (2009), com bolsa CAPES de desempenho acadêmico. Mestra em Direito Constitucional pelo PPGDC-UFF (2023). Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio (2021). Sou especialista em Patrimônio Cultural pelo CEFET-RJ (2022). Atualmente, realizo estágio de pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), junto ao Departamento de Direito do Estado (DES), na linha de pesquisa "Tendências do Estado Contemporãneo"

Paola Goulart de Souza Spikes, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC Rio, Brasil

Juíza do TRF-2. Mestra em Direito Constitucional pelo PPGDC-UFF. Doutoranda em Direito pela PUC-Rio.

Ilzver de Matos Oliveira, Universidade Federal de Sergipe / Universidade Católica de Salvador

Departamento de Direito - UFS, PPGD UCSAL. Doutor em Direito - PUC/RIO. Professor-pesquisador e advogado. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4770751511233073

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Published

2025-06-10

How to Cite

Santos do Canto, V., Spikes, P. G. de S., & Oliveira, I. de M. (2025). Christian proselytism and religious racism against african-based religions: the case of the State of Sergipe. Brazilian Journal of Criminal Science, 208(208), 177–197. https://doi.org/10.5281/zenodo.15001736

Issue

Vol. 208 No. 208 (2025): RBCCrim - Dossiê Especial: “Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)”

Section

Dossiê: reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)

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