Dispositive and structure matter:

describing the Maria Penha Law’s mapping

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10515868%20

Keywords:

Maria da Penha Law, Implementation, Public Policies, Brazilian Criminal Processual Law, Violence against Women

Abstract

This text maps and analyzes processes under the Maria da Penha Law (LMP). We move away from strictly legal understandings and apply the logic of violence against women in three procedural stages of action: 1) pre-violence; 2) immediate violence; 3) post-violence. The originality is in a proposal in three parts: 1) mapping the concepts involved; 2) map the dimensions of the law's operationalization; 3) map the Law process as a whole. Methodologically, we are guided by process mapping and we use frame and flowchart construction techniques and compare the existing literature on LMP. We highlight competencies at government levels; we delimited a procedural path; thirdly, we highlight the bottlenecks that are more evident and that characterize that particular process. By mapping these processes, we demonstrate evidence of weaknesses with a view to improving LMP processes. It is a law conceptually and technically operationalized by people in all its phases, which requires training and objective qualification for the bottlenecks that arise from it. At the same time, the LMP needs the continuous involvement of society in demanding compliance with the Law and, nevertheless, in demanding the attitudes and mentalities of those who implement it.

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Author Biography

Vinicius Ferreira Baptista, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ - Seropédica/RJ

Doutor em Políticas Públicas (2016) e em Ciências Sociais (2023) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto do Departamento de Administração Pública desde 2014. É docente permanente dos Programas de Pós-graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e em Ciência Política da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/1519850039767968

References

ALBUQUERQUE, Anna Cynthia Barros de; PEIXOTO SANTA RITA, Luciana. Gestão por processos em organizações públicas: mapeamento dos processos administrativos do Departamento de Registro e Controle Acadêmico da UFAL. Ciência da Informação em Revista, v. 6, n. 2, p. 120-139, 2019. Disponível em: <https://doi.org/10.28998/cirev.2019v6n2h>. Acesso em: 4 de maio de 2021.

ALMEIDA, Lia de Azevedo; GOMES, Ricardo Corrêa. Processo das políticas públicas: revisão de literatura, reflexões teóricas e apontamentos para futuras pesquisas. Cadernos Ebape, v. 16, n. 3, p. 444-455, 2018. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/1679-395164108>. Acesso em 4 de maio de 2021.

ARAUJO, Maria de Fátima. Gênero e violência contra a mulher: o perigoso jogo de poder e dominação. Psicologia para América Latina, México, n. 14, out. 2008 . Disponível em <http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1870-350X2008000300012&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 4 de junho de 2020.

AUYERO, Javier. Patients of the state: the politics of waiting in Argentina. Durham, NC; London: Duke University Press, 2012.

BANDEIRA, Lourdes Maria. Violência de gênero: a construção de um campo teórico e de investigação. Sociedade & Estado, v. 29, n. 2, p. 449-469, 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922014000200008&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 4 de junho de 2020.

BERGEN, Ann; WHILE, Alison. ‘Implementation deficit’ and ‘street-level bureaucracy’: policy, practice and change in the development of community nursing issues. Health and Social Care in the Community, v. 13, n. 1, p. 1-10, 2004. Disponível em: <https://doi.org/10.1111/j.1365-2524.2005.00522.x>. Acesso em 16 de maio de 2021.

BONETTI, Alinne de Lima; PINHEIRO, Luana; FERREIRA, Pedro. A segurança pública no atendimento às mulheres: uma análise a partir do Ligue 180. In: SARDENBERG, Cecilia Maria Bacellar; TAVARES, Márcia Santana; GOMES, Márcia Queiroz. (orgs.). Violência de gênero contra mulheres: suas diferentes faces e estratégias de enfrentamento e monitoramento[online]. Salvador: EDUFBA, 2016, p. 145-185. Disponível em: <https://doi.org/10.7476/9788523220167.0006>. Acesso em 21 de maio de 2021.

BRAVO, Renata. Feminicídio: Tipificação, Poder e Discurso. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

BRESSER-PEREIRA, Luis Carlos; SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencial. 7. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006

CAMPOS, Carmen Hein de. Desafios na implementação da Lei Maria da Penha. Revista Direito GV, v. 11, n. 2, p. 391-406, 2015a. Disponível em <https://doi.org/10.1590/1808-2432201517>. Acesso em 4 de maio de 2021. .

CAMPOS, Carmen Hein de. A CPMI da Violência contra a Mulher e a implementação da Lei Maria da Penha. Revista Estudos Feministas, v. 23, n. 2, p. 519-531, 2015b. Disponível em <http://dx.doi.org/10.1590/0104-026X2015v23n2p519>. Acesso em 4 de maio de 2021. .

CARDOSO, Bruno Baranda. A implementação do Auxílio Emergencial como medida excepcional de proteção social. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 4, p. 1052-1063, 2020. Disponível em < https://doi.org/10.1590/0034-761220200267>. Acesso em 4 de maio de 2021.

CHARBIT, Claire. “Governance of public policies in decentralised contexts: the multi-level approach”. OECD Regional Development Working Papers. 2011/04, OECD Publishing, 2011. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1787/5kg883pkxkhc-en. Acesso em 27 de setembro de 2019

CHAKIAN, Silvia. A Construção dos Direitos das Mulheres: Histórico, Limites e Diretrizes para uma Proteção Penal Eficiente. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

COSTA, Maria Teresa Pires; MOREIRA, Elzeni Alves. Gestão e mapeamento de processos nas instituições públicas: um estudo de caso em uma Universidade Federal. Revista Gestão Universitária na América Latina, v. 11, n. 1, 162-183, 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.5007/1983-4535.2018v11n1p162>. Acesso em 04 de maio de 2021.

DAVENPORT, Thomas Hayes. Process Innovation: Reengineering Work through Information Technology. Boston: Harvard Business School Press, 1993.

ESPÍNOLA, Caroline. Dos Direitos Humanos das Mulheres à Efetividade da Lei Maria da Penha. Curitiba: Appris, 2018.

FERNANDEZ, Michelle Vieira; GUIMARAES, Natália Cordeiro. Caminhos teórico-metodológicos para a análise da burocracia de nível de rua. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 32, p. 283-322, 2020. Disponível em < https://doi.org/10.1590/0103-335220203208>. Acesso em 4 de maio de 2021.

GARCIA, Leila Posenato. A magnitude invisível da violência contra a mulher. Epidemiologia e Serviços de Saúde, v. 25, n. 3, 451-454, 2016. Disponível em: <https://doi.org/10.5123/S1679-49742016000300001>. Acesso em 25 de setembro de 2021.

GARCIA, Leila Posenato; FREITAS, Lúcia Rolim Santana de; HOFELMANN, Doroteia Aparecida. Avaliação do impacto da Lei Maria da Penha sobre a mortalidade de mulheres por agressões no Brasil, 2001-2011. Epidemiologia e Serviços de Saúde, v. 22, n. 3, p. 383-394, 2013. Disponível em <http://dx.doi.org/10.5123/S1679-49742013000300003>. Acesso em 4 de maio 2021.

GIMENES, Eron Veríssimo; ALFERES, Priscila Bianchini de Assunção. Lei Maria da Penha explicada. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2020.

GUIMARÃES. Maria de Nazaré Saavedra. Direitos Humanos no Cotidiano Jurídico: A Violência contra a Mulher – um estudo comparativo entre as legislações do Brasil e da Argentina. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2020.

HOWLETT, Michael. Public managers as the missing variable in policy studies: an empirical investigation using Canadian data. Review of Policy Research, v. 28, n. 3, 247-263, 2011. Disponível em: <https://doi.org/10.1111/j.1541-1338.2011.00494.x>. Acesso em 16 de maio de 2021.

HOWLETT, Michael; RAMESH, M.; PERL, Anthony. Política pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral. São Paulo, SP: Campus, 2013.

JANNUZZI, Paulo Martins. Avaliação de programas sociais no Brasil: repensando práticas e metodologias das pesquisas avaliativas. Planejamento e Políticas Públicas, 36, 251-275, 2011. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/228>. Acesso em 16 de maio de 2021.

JOHN, Peter. Is there life after policy streams, advocacy coalitions, and punctuations: Using evolutionary theory to explain policy change? Policy Studies Journal, v. 31, n. 4, p. 481-498, 2003. Disponível em: <https://doi.org/10.1111/1541-0072.00039>. Acesso em 16 de maio de 2021.

KUMAR, Sunil; DHINGRA, Ashwani Kumar; SINGH, Bhim. Cost reduction by value stream mapping using Lean-Kaizen concept: a case study. International Journal of Productivity and Quality Management, v. 24, n. 1, 12-32, 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.1504/IJPQM.2018.091166>. Acesso em 16 de maio de 2021.

LIMA, Luciana Leite; D'ASCENZI, Luciano. Implementação de políticas públicas: perspectivas analíticas. Revista de Sociologia Política, v. 21, n. 48, p. 101-110, 2013. Disponível em < https://doi.org/10.1590/S0104-44782013000400006>. Acesso em 4 de maio de 2021.

LIPSKY, Michael. Street level bureaucracy: dilemmas of the individual in public services. Nova Iorque: Russell Sage Foundation, 1980

LOSURDO, Federico; BARBOSA, Gabriella Sousa da Silva. Medidas protetivas de urgência em âmbito internacional: da proteção a mulheres vítimas de violência doméstica em caráter de urgência no Brasil e no direito comparado. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, v. 3, n. 1, p. 116-136, 2017. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2017.v3i1.1963>. Acesso em 16 de maio de 2021.

LOTTA, Gabriela. (organizadora). Teoria e análises sobre implantação de políticas públicas no Brasil. Brasília: Enap, 2019.

MATLAND, Richard E. Synthesizing the implementation literature: the ambiguity-conflict model of policy implementation. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 5, n. 2, p. 145-174, 1995. Disponível em: <https://www.jstor.org/stable/1181674>. Acesso em 16 de maio de 2021.

MEDEIROS, Cristiane Reis Soares; CAVALCANTE, Pedro. A implementação do programa de saúde específico para a população em situação de rua - Consultório na rua: barreiras e facilitadores. Saúde e Sociedade, v. 27, n. 3, p. 754-768, 2018. Disponível em < https://doi.org/10.1590/s0104-12902018170946>. Acesso em 4 de maio de 2021.

MENDES, Soraia da Rosa. Processo Penal Feminista. São Paulo: Atlas, 2020.

MENEGHEL, Stela Nazareth et al. Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência de gênero. Ciência & Saúde Coletiva, v. 18, n. 3, p. 691-700, 2013. Disponível em <https://doi.org/10.1590/S1413-81232013000300015>. Acesso em 4 de maio de 2021.

MOON, Myung-Jae; INGRAHAM, Patricia. Shaping administrative reforms and governance: an examination of the political nexus triad in three Asian countries. Governance, v. 11, n. 1, p. 77-100, 1998. Disponível em: <https://doi.org/10.1111/0952-1895.581998058>. Acesso em 16 de maio de 2021.

MONTENEGRO, Marília. Lei Maria da Penha: Uma Análise Criminológica-Jurídica. Rio de Janeiro: Revan, 2020.

NOVATO, Valéria de Oliveira Lemos; NAJBERG, Estela; LOTTA, Gabriela Spanghero. O burocrata de médio escalão na implementação de políticas públicas. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 3, p. 416-432, 2020. Disponível em <https://doi.org/10.1590/0034-761220190228>. Acesso em 4 de maio de 2021.

OLIVEIRA, Jefferson Menezes de; GROHMANN, Márcia Zampieri. Gestão por processos: configurações em organizações públicas. Pensamento & Realidade, v. 31, n. 1, 56-80, 2016. Disponível em: <https://revistas.pucsp.br/index.php/pensamentorealidade/article/view/27335>. Acesso em 16 de maio de 2021.

OLLAIK, Leila Giandoni; MEDEIROS, Janann Joslin. Instrumentos governamentais: reflexões para uma agenda de pesquisas sobre implementação de políticas públicas no Brasil. Revista de administração Pública, v. 45, n. 6, p. 1943-1967, 2011. Disponível em < https://doi.org/10.1590/S0034-76122011000600015>. Acesso em 4 de maio de 2021.

POLLITT, Christopher; BOUCKAERT, Geert. Public Management Reform: a Comparative Analysis: New Public Management, Governance, and the Neo-Weberian State. Oxford, England: Oxford University Press, 2011.

RAMOS, Karoll Haussler Carneiro et al. Dificuldades e benefícios da implantação da gestão de processos em organização pública federal sob a ótica dos servidores. Revista Gestão & Tecnologia, [S.l.], v. 19, n. 4, p. 161-186, 2019. Disponível em: <https://doi.org/10.20397/2177-6652/2019.v19i4.1593>. Acesso em: 4 de maio de 2021.

REBOUÇAS, Djalma de Pinho. Sistemas, organização e métodos: Uma abordagem gerencial. São Paulo: Atlas, 2009.

REZENDE, Flávio da Cunha. Razões da crise de implementação do Estado gerencial: desempenho versus ajuste fiscal. Revista de Sociologia Política, n. 19, p. 111-121, 2002. Disponível em < https://doi.org/10.1590/S0104-44782002000200008>. Acesso em 4 de maio de 2021.

RIBEIRO, Sônia Maria Amaral Fernandes. De Cabral à Maria da Penha: Uma Abordagem Constitucional, Infraconstitucional e Jurisprudencial sobre a Mulher e a Violência Doméstica e Familiar no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

ROWELL, James. Do organisations have a mission for mapping processes? Business Process Management Journal, v. 24, 1, p. 2-22, 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.1108/BPMJ-10-2016-0196>. Acesso em 16 de maio de 2021.

SAFFIOTI, Heleieth. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004.

SARDENBERG, Cecilia Maria Bacellar; TAVARES, Márcia Santana; GOMES, Márcia Queiroz. Monitorando A Lei Maria Da Penha: reflexões sobre a experiência do Observe. In: SARDENBERG, Cecilia Maria Bacellar; TAVARES, Márcia Santana; GOMES, Márcia Queiroz. (orgs). Violência de gênero contra mulheres: suas diferentes faces e estratégias de enfrentamento e monitoramento [online]. Salvador: EDUFBA, 2016, p. 41-67. Disponível em: <https://doi.org/10.7476/9788523220167.0003>. Acesso em 21 de maio de 2021.

SEGATO, Rita. Las estructuras elementales de la violencia: ensayos sobre género entre antropología, psicoanálisis y derechos humanos. Buenos Aires: Prometeo, 2003.

STRUYK, Raymond. Factors in successful program implementation in Russia during the transition: pilot programs as a guide. Public Administration and Development, v. 27, n. 1, p. 63-83, 2007. Disponível em: <https://doi.org/10.1002/pad.430>. Acesso em 16 de maio de 2021.

WALKER, Lenore. The Battered Woman Syndrome. 2. ed. New York: Springer Publishing, 2000.

WEIBLE, Christopher; CARTER, David. Advancing policy process research at its overlap with public management scholarship and nonprofit and voluntary action studies. Policy Studies Journal, v. 45, n. 1, p. 22-49, 2017. Disponível em: <https://doi.org/10.1111/psj.12194>. Acesso em 16 de maio de 2021.

WHITE, Madeline; SATYEN, Lata. Cross-cultural differences in intimate partner violence and depression: A systematic review. Aggression and Violent Behavior, v. 24, 120–130, 2015. Disponível em: <https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S1359178915000671>. Acesso em 10 de junho de 2020.

WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Global and regional estimates of violence against women prevalence and health effects of intimate partner violence and non-partner sexual violence. Geneva: WHO; 2013. Disponível em: <https://www.who.int/reproductivehealth/publications/violence/9789241564625/en/>. Acesso em 10 de junho de 2020.

XAVIER, Rafael Ricardo. Feminicídio: Análise Jurídica e Estudo em Consonância com a Lei Maria da Penha. 2. ed. Rio de Janeiro; Lumen Juris, 2019.

Published

2024-06-18

How to Cite

Ferreira Baptista, V. (2024). Dispositive and structure matter: : describing the Maria Penha Law’s mapping. Brazilian Journal of Criminal Science, 201(201), 313–346. https://doi.org/10.5281/zenodo.10515868

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